Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1246 232 por seguradora conveniada” (Apelação 0043407-65.2009.8.26.0576, Relator Renato Sartorelli, 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 23.05.12). “DPVAT. Ação de cobrança de seguro obrigatório por morte julgada procedente. Recurso da seguradora. Legitimidade passiva de qu

Publicações Judiciais I ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autor e a devolução do saldo extraído da conta vinculada ao FGTS. De todo o relatório é possível concluir que o contrato firmado entre o mutuário e a CEF não se aperfeiçoou. O motivo pelo qual o contrato não alcançou a sua finalidade, qual seja a posse do imóvel, revelou-se além do fato previamente conhecido pelo autor, de que o imóvel encontrava-se ocupado e seria de sua responsabilidade a desocupação. Surgiu para o autor uma condição inesperada para a imissão na posse, a ind

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 U DIREITO A REINTEGRACAO, DEVE COMPROVAR NOS AUTOS, MEDIANTE DEPO SITO JUDICIAL, O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO QUE LHE CABE, QUAL SEJA , A DEVOLUCAO DAS PARCELAS PAGAS PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME D ISPOSTO NA SENTENCA ARBITRAL DE FLS. 35. CABE RESSALTAR QUE NOS C ONTRATOS BILATERAIS, AMBOS OS CONTRATANTES TEM O DEVER DE CUMPRIR EM RECIPROCAMENTE AS OBRIGACOES POR ELES

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 Juíza Titular de Vara do Trabalho 7217 KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA Juíza Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010471-41.2022.5.03.0052 AUTOR WAGNER VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO LIRYA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO LIMA FAZOLATO(OAB: 195215/MG) ADVOGADO MARIA CAROLINA SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 201947/MG) RÉU EMTEL - EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E ENGENHARIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 3 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3752 439 Processo 0801233-81.2013.8.12.0018 - Execução Contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário Autora: Fátima Guaraci Augusta de Souza ADV: MARCEL MARTINS COSTA (OAB 10715/MS) Vistos etc.Ante o teor do acórdão de f. 189/197, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos demonstrativo atua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1606 568.01.2008.011720-4/000000-000 - nº ordem 1898/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS (FEOB) X MARIANA CRISTINA ZORGETTO - Fls. 189 - Aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV MARCELO FERREIRA SIQUEIRA OAB/SP 148032 568.01.2008.012401-1/000000-000 - nº ord

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5607 No entanto, certos requisitos devem ser observados quando da contratação, dentre eles, deve-os art. 421 e 422, ambos do CC/02 e se atentar para os princípios da função social do contrato e da boa-fé. O art. 421 do Código Civil, ao definir que os contratantes são obrigados a observar a probidade e a boa-fé, tanto na conclusão do contrato, quanto na sua execu�

Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2557 243 EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE SÓ EXCEPCIONAL DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPORTANTE RESSALTAR QUE NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.061.530-RS, O STJ FIRMOU ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SOMENTE PODERIA, DEPENDENDO DO CASO ESPECÍFICO, SER CONSIDERADA ABUSIVA, SE ULTRAPASSASSE DE FORMA EXPRESSIVA A MÉDIA DE MERCADO, TEND

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ supostos prejuízos narrados pela autora na peça exordial, principalmente porque, em conformidade com o que dispõe o artigo NR.PROCESSO: 0035005.79.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 476, do Código Civil,

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 NR.PROCESSO: 0409513.54.2014.8.09.0051 EMENTA: RESCISÃO CONTRATURAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESTAÇÃO DEFEITUOSA. EXCEPTIO NON RITE ADIMPLETI CONTRACTUS. CONDUTA QUE COLOCA EM RISCO A EXECUÇÃO DO QUE FOI PREVISTO CONTRATUALMENTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – ART. 85, § 11, CPC. DE