Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 DE OBRIGACAO CONTRATUAL C/C ADJUDICACAO COMPULSORIA DOS IMOVEIS QUITADOS E RECALCULO DE SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. JUNTADA DE DO CUMENTOS APOS SENTENCA. DOCUMENTOS NOVOS DE CIENCIA ANTIGA. IMPRO CEDENCIA DO PEDIDO. I - NOS CONTRATOS BILATERAIS, AMBOS OS CONTRA TANTES TEM O DEVER DE CUMPRIR RECIPROCAMENTE AS OBRIGACOES POR EL ES ASSUMIDAS, NAO PODENDO NENHUMA DAS PARTE

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 DIA 02/03/2016 AS 13:40 HORAS, AS PARTES DEVERAO COMPARECER COM SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIO DEPOSITO DO ROL. IN TIMEM-SE. LEOPOLDO DE BULHOES, 10 DE AGOSTO DE 2015. GALDINO ALVE S DE FREITAS NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 63424-62.2015.8.09.0099 AUTOS NR. : 45 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : CAMPO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1759 e APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - RESCISÃO DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU - CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Havendo cláusula contratual na qual houve estipulação das arras penitenciais, é incabível a cumu

Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7025/2020 - Segunda-feira, 9 de Novembro de 2020 2296 integralidade, em face do desgaste no imóvel devolvido e das despesas realizadas pela vendedora com corretagem, propaganda, administrativas e assemelhadas, sob pena de injustificada redução patrimonial em seu desfavor, sem que, no caso, tenha dado causa ao desfazimento do pacto. Retenção aumentada em favor da vendedora-recorrente. Precedentes. III. Compreendem-se no percentual a ser devolvido ao promiten

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 Processo Nº ATSum-0010032-30.2022.5.03.0052 AUTOR FABIO FERNANDES ADVOGADO LIRYA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO LIMA FAZOLATO(OAB: 195215/MG) ADVOGADO MARIA CAROLINA SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 201947/MG) RÉU EMTEL - EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO JULIANO DE FREITAS REIS(OAB: 101694/MG) 7215 Processo Nº ATSum-0010262-72.2022.5.03.0052 AUTOR J

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 7216 Juíza Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010262-72.2022.5.03.0052 AUTOR JACKSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO LIRYA BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO LIMA FAZOLATO(OAB: 195215/MG) ADVOGADO MARIA CAROLINA SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA(OAB: 201947/MG) RÉU EMTEL - EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO ELÍSIO DA SILVA(OAB: 68187/MG) ADVOGADO JULIANO

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 2690 corretagem, propaganda, administrativas e assemelhadas, sob pena de injustificada redução patrimonial em seu desfavor, sem que, no caso, tenha dado causa ao desfazimento do pacto. Retenção aumentada em favor da vendedora-recorrente. Precedentes. III. Compreendem-se no percentual a ser devolvido ao promitente comprador todos valores pagos à construtora, inclusive as arras. IV. Recurso especial co

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 2754 em seu desfavor, sem que, no caso, tenha dado causa ao desfazimento do pacto. Retenção aumentada em favor da vendedora-recorrente. Precedentes. III. Compreendem-se no percentual a ser devolvido ao promitente comprador todos valores pagos à construtora, inclusive as arras. IV. Recurso especial conhecido e parcialmente provido." (STJ - RESP 355818 / MG ; Relator Min. Aldir Passarinho Junior -

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 2124 DANOS - RESCISÃO DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU - CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Havendo cláusula contratual na qual houve estipulação das arras penitenciais, é incabível a cumulação do recebimento de valor referente à cláusula penal e eventual indenização por perdas e danos, sob pena de enriquecimento ilícito. 2. "As arras vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 2503 S/A - ROSILAINE P VENDITTI MANSO - Vistos. Fls. 99/100: adite-se o mandado para efetivação da medida liminar (reintegração do veículo objeto da lide), cabendo ao requerente providenciar os meios necessários para cumprimento da diligência, devendo entrar em contato com a Central de Distribuição de M