Seção I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 n NR.PROCESSO: 0084069.15.2002.8.09.0051 PODER ÁJDIClÁRIO DE. GO . tribunal de justiça do estado de golås portanto, na posição Assim sendo, pode de obrigado principal. movida ação de cobrança/execução diretamente contra o avalista, sem necessidade de protesto do título. II Não demonstrado o inadimplemento de um dos contraentes, defeso à parte adver

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR.PROCESSO: 5268621.61.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5268621.61.2017.8.09.0000 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 Nº COMARCA ANÁPOLIS EMBARGANTE MJC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. EMBARGADO (S) MARCELO ANTONELLI E OUTRO (S) RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCUR

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ENCA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME. (TJRS, APELACAO CIVEL N 70042214874, VIGESIMA CAMARA CIVEL, RELATOR: RUBEM DUARTE, JULG ADO EM 08/06/2011) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTR A PETITA. REJEICAO. MERITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VEND A DE IMOVEIS. RECONVENCAO. EXCEPTIO NON ADIM

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pagamento direto ao reclamante. 3974 reclamada. No que toca ao benefício da justiça gratuita, considerando que a 7. Multa do art. 467 da CLT demanda foi ajuizada já na vigência da Lei 13.467/2017, passa-se a Considerando que as parcelas de natureza rescisória examinar o pedido à luz das modificações introduzidas por este pleiteadas pela parte autora são incont

Seção I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. JULGAMENTO CITRA PETITA. CAUSA MADURA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. NÃO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO PREÇO CONTRATADO. IMPOSSIBILIDADE. (EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS). SUCUMBÊNC

Caderno único ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2010 Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasíl

Caderno único ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2009 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 1 de junho de 2009 CIVIL - INDENIZAÇ

Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves APELAÇÃO CÍVEL Nº 0347989.60.2015.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE: REVAIR FERNANDES NR.PROCESSO: 0347989.60.2015.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO APELADO: MÁRCIO ROSA ARJONA RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE S

Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. NR.PROCESSO: 5022142.57.2018.8.09.0000 2. Havendo questionamento, em sede dos embargos à execução, ainda sem trânsito em julgado, sobre o descumprimento das obrigações contratualmente assumidas pela exequente/embargada em face da executada/embargante (exceptio non adimpleti contractus), acertada a decisão que, por cautela, indefere

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 Ao teor do exposto, conheço e nego provimento ao apelo, mantendo inalterada a sentença vergastada. NR.PROCESSO: 0411975.08.2007.8.09.0090 esperada pelo agricultor foi prejudicada por defeito do produto, é incabível a pretensão de reparação por danos materiais. IV - Diante de tal constatação, revela-se incabível a invocação do princípio da exceptio non adimp