Publicações Judiciais I ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO ACESSIONAL LTDA SP192177 PATRÍCIA RODRIGUES DA COSTA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP240573 CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES e outro(a) CONDOMINIO EDIFICIO RIZKALLAH JORGE MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA (Int.Pessoal) DPU (Int.Pessoal) 00170986020104036100 14 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CONHECIDA EM P

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 20 77 27845-29.2004.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : REDE DE ENSINO GEO LTDA Rep. Jurídico : 1094 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHO Rep. Jurídico : 4100 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR Rep. Jurídico : 5610 - CE MARCELO SAVIO FLORENCIO DE CARVALHO Rep. Jurídico : 13714 - CE DANIEL HOLANDA LEITE Embargante : JSM PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rep. Jurídico

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 A autora/apelada, embora intimada, deixou de apresentar contrarrazões, conforme certidão do evento n.º 81. Assim, a fim de evitar posterior alegação de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e atento ao princípio da cooperação e da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10, do CPC), intime-se a autora/apelada para que, no prazo de 05

Seção III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1437 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013 236090-96.2011.8.09.0006 426 OBRIGACAO DE FAZER LUCIMEIRE DE SOUSA NASCIMENTO ROMIR DIVINO DE FARIA 4056 GO - MINERVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA 37262 GO - EUDOXIO DE OLIVEIRA NETO ADV REQDO : 15153 GO - ROLDAO IZAEL CASSIMIRO DESPACHO : EM BREVE SíNTESE, EXTRAI-SE QUE, EM 14/09/2010, AS PARTES FIRMARAM “IN

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 2749 DANOS - RESCISÃO DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU - CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Havendo cláusula contratual na qual houve estipulação das arras penitenciais, é incabível a cumulação do recebimento de valor referente à cláusula penal e eventual indenização por perdas e danos, sob pena de enriquecimento ilícito. 2. "As arras vi

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 3473 conhecido e parcialmente provido." (STJ - RESP 355818 / MG ; Relator Min. Aldir Passarinho Junior - DJ de 25/08/2003). e APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - RESCISÃO DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU - CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - IMPO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1491 providenciado, o que levou ao apontamento do nome da autora como inadimplente, de modo aparentemente injusto, já que nada deveria, pois não ficou com as mercadorias (exceptio non adimpleti contractus). Há de se notar, ainda, que a ré, mesmo que tenha recebido o título em boa fé, em tese é cessionária d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 459 535 Caminho dos Vianas 601, SO 04, Chácara dos Moinhos. Mediante sorteio, realizado em Assembléia Geral Extraordinária no dia 23 de setembro de 2.003, os requeridos foram contemplados com a unidade 04, bloco 07, do empreendimento, comprometendose com o pagamento das parcelas, conforme “instrumento particular de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2334 2802 PRAXE NAS NEGOCIAÇÕES ENVOLVENDO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE CONDOMINIAL POR 02 (DOIS) MESES - RESSARCIMENTO COM ALUGUÉIS PELO PERÍODO QUE EXCEDEU AO PRAZO DE RESPIRO - CONFIRMADO - DESCABIMENTO DA MULTA PELO ATRASO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOCORRÊNC

Publicações Judiciais I ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autor e a devolução do saldo extraído da conta vinculada ao FGTS. De todo o relatório é possível concluir que o contrato firmado entre o mutuário e a CEF não se aperfeiçoou. O motivo pelo qual o contrato não alcançou a sua finalidade, qual seja a posse do imóvel, revelou-se além do fato previamente conhecido pelo autor, de que o imóvel encontrava-se ocupado e seria de sua responsabilidade a desocupação. Surgiu para o autor uma condição inesperada para a imissão na posse, a ind