6.610 resultados encontrados para exceptio non adimpleti contractus - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
precária. 5. No caso específico dos autos, em que pese ter havido deteminação expressa para que a procuradora ajuizasse a ação rescisória do processo trabalhista, o dossiê administrativo foi retirado de sua posse dias antes da decadência do prazo para interpor a rescisória, só retornando após o seu término, o que poderia ter levado a apelada a acreditar que o processo foi distribuído para outro procurador, já que não havia vinculação de procurador a processo específico. Ademai
18 Rio Branco-AC, quarta-feira 29 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.645 tiva. Alega ainda que não se negou a disponibilizar o tratamento requerido e que caso houvesse pedido, a solicitação teria sido aprovada, visto que é tratamento com efetiva cobertura contratual, entretanto, tendo em vista a ausência de médico credenciado na região, utilizaria o sistema de reembolso. Tendo em vista que não houve negativa da empresa, alega a inexistência de danos morais e por consequência, a ausên
Vistos os autos,GIORDANO BRUNO RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos, impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato do REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO, alegando, em síntese, que, em que seu pai, único mantenedor da família, passou por dificuldades financeiras em 2014, gerando inadimplência junto à instituição de ensino, no montante de R$ 31.535,83 (junho/2015). Menciona que em meados de 2015 foi informado pela instituição que só poderia requerer a rematrícula
precária. 5. No caso específico dos autos, em que pese ter havido deteminação expressa para que a procuradora ajuizasse a ação rescisória do processo trabalhista, o dossiê administrativo foi retirado de sua posse dias antes da decadência do prazo para interpor a rescisória, só retornando após o seu término, o que poderia ter levado a apelada a acreditar que o processo foi distribuído para outro procurador, já que não havia vinculação de procurador a processo específico. Ademai
20 Rio Branco-AC, segunda-feira 25 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.111 damentação 2.1 Preliminares A) Inépcia da Inicial por Ausência de Documentos Válidos Sustenta o Réu que deve ser indeferida a inicial ante a ausência de extrato oficial do SPC e SERASA, bem como do comprovante de residência em nome do Autor. Sobre o tema, o artigo 319 do Código de Processo civil apresenta as informações as quais devem estar contidas na exordial, enquanto o artigo 320 do mesmo diploma processua
Vistos, etc.Através dos presentes Embargos à Execução de Título Extrajudicial proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (nº 0013523-34.2016.403.6100) pretende a embargante eximir-se do pagamento de multa punitiva decorrente dos Contratos nº 185/2010 e nº 70/2011 firmados entre as partes.Subsidiariamente, pleiteia pela habilitação de eventual crédito junto ao Processo de Recuperação Judicial, em trâmite na 12ª Vara Cível e Comercial de Salvador-BA (créditos retar
S E N T E N Ç A Trata-se de ação ordinária movida por Fernando Hamparian em face da União Federal, objetivando a anulação da condenação aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 12/2013, que tramitou perante a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.O autor informa que a pena de repreensão deixou de ser aplicada em virtude de prescrição, mas houve o registro em seu assentamento funcional.O autor narra que estava escalado para uma missão no interior do Estado de
S E N T E N Ç A Trata-se de ação ordinária movida por Fernando Hamparian em face da União Federal, objetivando a anulação da condenação aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 12/2013, que tramitou perante a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.O autor informa que a pena de repreensão deixou de ser aplicada em virtude de prescrição, mas houve o registro em seu assentamento funcional.O autor narra que estava escalado para uma missão no interior do Estado de
Vistos, etc.Através dos presentes Embargos à Execução de Título Extrajudicial proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (nº 0013523-34.2016.403.6100) pretende a embargante eximir-se do pagamento de multa punitiva decorrente dos Contratos nº 185/2010 e nº 70/2011 firmados entre as partes.Subsidiariamente, pleiteia pela habilitação de eventual crédito junto ao Processo de Recuperação Judicial, em trâmite na 12ª Vara Cível e Comercial de Salvador-BA (créditos retar
0001047-81.2015.403.6137 - MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA(SP209051 - EDUARDO SOUSA MACIEL E SP168208 - JEAN HENRIQUE FERNANDES E SP178395 - ANDRÉ MAGRINI BASSO E SP249766 - DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP Dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 1.010 do NCPC. Oportunamente, sejam estes autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federa