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execucao penal. in verbis

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180 resultados encontrados para execucao penal. in verbis - data: 23/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 16/12/2016 - Pág. 3084 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 PROTOCOLO NR. : 418272-41.2015.8.09.0093 AUTOS NR. : 1290 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA VITIMA : MISSIANE LIMA DE CASTRO ADV ACUS : 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES DESPACHO : NO CASO VERTENTE, VERIFICO QUE O SENTENCIADO DEIXOU DE CUMPRIR, I NJUSTIFICADAMENTE, AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS PARA O CUM PRIMENTO DE PENA NO REGIME

TJGO 23/08/2018 - Pág. 1162 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 EVITAR QUE A PRATICA DE INFRACAO DISCIPLINAR ENCORAJE OS DEMAIS A PENADOS A ASSIM AGIREM. ASSIM SENDO, E CONVENIENTE A REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO. ISTO POSTO, DETERMI NO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO REEDU CANDO VALDIR CARLOS DE ARAUJO PARA O REGIME FECHADO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, COM VALIDADE AT

TJGO 22/05/2015 - Pág. 2520 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 TE O EXPOSTO, COM ESTEIO NAS DISPOSICOES DO DECRETO PRESIDENCIAL N N 8380/2014, DEIXO DE CONCEDER A REEDUCANDA SUELI MARIA DA SILV A REIS, O INDULTO E COMUTACAO DE PENA, POSTO QUE AUSENTE O REQUIS ITO OBJETIVO ALI PREVISTO. INTIME-SE A REEDUCANDA. OFICIE-SE A DI RECAO DO PRESIDIO LOCAL, COMUNICANDO A CONCESSAO DO BENEFICIO DE SAIDA TEMPORARIA. NOT. O MINISTERIO PUBLIC

TJGO 22/02/2017 - Pág. 105 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 O III, TAMBEM DO CODIGO PENAL. PORTANTO, PREENCHE OS REQUISITOS O BJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DISPOE A LEI DE EXECUCAO PENAL, IN VERBIS: "ART. 131. O LIVRAMENTO CONDICIONAL PODERA SER CONCEDIDO PELO JUIZ DA EXECUCA O, PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 83, INCISOS E PARAGRAFO UNIC O, DO CODIGO PENAL, OUVIDOS O MINISTERIO PUBL

TJGO 06/12/2018 - Pág. 107 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 EEDUCANDO CUMPRIU 1/3 DA PENA, NAO SENDO RECONHECIDA SUA REINCIDE NCIA E APRESENTANDO COMPORTAMENTO SATISFATORIO DURANTE O CUMPRIME NTO DA REPRIMENDA, CONFORME PRECEITUA OS INCISOS I E III, DO CODI GO PENAL. PORTANTO, PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DISPOE A LE I DE EXECUCAO PENAL, IN VERBIS: ART. 131. O LI

TJGO 08/11/2018 - Pág. 188 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 STERIAL PELO INDEFERIMENTO DA PROGRESSAO (FL. 46 - IE). RELATADOS . DECIDO. EM QUE PESE TER ALCANCADO O REQUISITO OBJETIVO PARA A O BTENCAO DA LIBERDADE CONDICIONAL, A REEDUCANDA NAO DEMONSTROU COM PORTAMENTO SATISFATORIO NO DECORRER DE CUMPRIMENTO DE SUA PENA, D ESCUMPRINDO AS CONDICOES FIXADAS EM AUDIENCIA, POR DIVERSAS VEZES , O QUE EVIDENCIA SEU MAU COMPORTAMENTO CAR

TJGO 11/03/2019 - Pág. 875 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 INZE) DIAS UTEIS. SE INFRUTIFERO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS. CORUMBAIBA , ____/____/____. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREIT O TITULAR NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 406488-47.2015.8.09.0035 : 277 : ACAO PENAL : WELKER DIAS DA SILVA NESTOR VAZ DOS REIS NETO RENAN DA CRUZ ROCHA ZANI V

TJGO 27/05/2015 - Pág. 1567 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 NR. PROTOCOLO : 432625-62.2010.8.09.0093 AUTOS NR. : 220 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WILSON ROSA DE SOUZA VITIMA : IRANDES CARLOS GOULART ADV ACUS : 21885 GO - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO : NA FORMA CERTIFICADA AS FLS. 340, O SENTENCIADO WILSON ROSA DE SO UZA ATUALMENTE ESTA PRESO NA CIDADE DE SERRANOPOLIS-GO, CIRCUNSTA NCIA TAMBEM VERIFICADA JUN

TJGO 14/11/2017 - Pág. 51 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/11/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ALTO PARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ANA LUCIA ALVES AMARAL JUIZ DE DIREITO : ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA ==========================================================

TJGO 09/04/2019 - Pág. 1280 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 327855-16.2015.8.09.0134 18 EXECUCAO PENAL TIAGO DA SILVA ROCHA NATANAEL SANTOS DE JESUS 25058 GO - JANAINA DE JORDAO E SILVA 27485 GO - GETULIO CARNEIRO PIMENTA 53838 GO - MARCO AURELIO ALVES DE MELO DESPACHO : TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL LANCADA AS FLS. 102, E CONSIDERANDO

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