Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 U PELA CONCESSAO DE SER CONCEDIDO A PRORROGACAO DO BENEFICIO DA P RISAO DOMICILIAR POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM FACE AO GRAVE ESTADO DE SAUDE, CONFORME JUNTOU AOS AUTOS RELATORIOS MEDIC OS E DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO SEU REAL ESTADO CLINICO (FLS. 4 87/502 - RP). LAUDO DA JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS (FLS. 480/481 - RP). E O RELATO

Seção II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 QUATRO) MESES EM REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRON ICA (CONFORME ATA DE DELIBERACAO DE FLS. 68/69 DO RP). CONTUDO, S OBREVEIO NOVA CONDENACAO ORIUNDA DA 11 VARA CRIMINAL DESTA CAPITA L, CONSISTENTE NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 08 (OITO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME FECHADO. (GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL PROVISORIA DE FLS. 74

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 AS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEI RO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES ACERCA DA REGULARIDADE. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO,06/0 9/2018 18:38:20 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO J.O.S NR. PROTOCOLO : 129315-93.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 4

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ADO EM VIRTUDE DAS INFORMACOES DE IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO D A PENA NO REGIME ABERTO DOMICILIAR (FLS 67/77 DO RP), MAS, SOBR E VINDO NOVA CONDENACAO, A REALIZACAO DE AUDIENCIA NAO E MAIS NEC ES SARIA TAMBEM NAO HA QUE SE FALAR EM SOLTURA DO REEDUCANDO, COM O REQUER O MINISTERIO PUBLICO, POIS, CONFORME CONSULTA NO SISTEMA G OIASPEN, O APENADO ESTA PRESO EM VIRTUDE DA

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 E FLS. 487 E 488/489-RP, RELATA QUE O PACIENTE VILMAR XAVIER ARAU JO E PORTADOR DE DOENCA PULMONAR OBSTRUTIVA CRONICA, VALVOPATIA A ORTICA E ANEURISMADE AORTA TORACICA, BEM COMO E PORTADOR DE PROTE SE BIOLOGICA AORTICA, COM DISPNEIA AOS MINIMOS ESFORCOS, PORTADOR DE DOENCA PULMONAR CRONICA, PROGRESSIVA, IRREVERSIVEL, INCAPACIT ANTE, BEM COMO OS RELATORIOS MEDICOS DE FLS

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 R ACIOCINIO NAO DIVERGE A DOUTRINA EM FERNANDO DA COSTA TOURINHO FI LHO MANUAL DE PROCESSO PENAL 11 EDICAO P 791 EDITORA: SARAIVA : CUMPRE OBSERVAR, TODAVIA, QUE NO PENAL VIGORA O PRINCIPIO DO JU R A NOVIT CURIA, ISTO E, O PRINCIPIO DA LIVRE DICCAO DO DIREITO O J UIZ CONHECE O DIREITO EM OUTRAS PALAVRAS, VIGORA O PRINCIPIO D O NARRA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS (NARRA-ME O

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 O CODIGO PENAL DISPOE, IN VERBIS: ART. 44, 4 A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA . NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUM PRIDO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, RESPEITADO O SALDO MINIMO D E TRINTA DIAS DE DETENCAO OU RECLUSAO . (GR

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 AUTOS NR. : 3052 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : DARLAN ROCHA DE AMORIM VITIMA : JOAO PEDRO DA SILVA DESPACHO : O CODIGO PENAL DISPOE, IN VERBIS: ART. 44, 4 A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA . NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZ

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 1202873523 REEDUCANDO: WILLY RANDERSON DE JESUS VIEIRA ADVOGADA: DRA. PATRICIA APARECIDA BUDAZ DATA DA AUDIENCIA: 11/03/2015 09:00 HORAS JUIZ DE DIREITO: DR. NIVALDO MENDES PEREIRA PROMOTOR DE JU STICA: DR. CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES AOS 11 (ONZE) DIAS DO MES DE MARCO DE DOIS MIL E QUINZE, NESTA CIDADE E COMARCA DE S ANTA CRUZ DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS, NA SAL

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 OS. (FLS. 254/255). APOS, NO DIA 30 DE MARCO DE 2015, O ACUSADO, POR MEIO DE SEU DEFENSOR, MANIFESTOU PELA NULIDADE DAS SINDICANCI AS DE APURACAO DE FALTA GRAVE, BEM COMO PELO RECONHECIMENTO DE NU LIDADE DA DECISAO QUE A HOMOLOGOU. INSTADO A MANIFESTAR, O REPRES ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO APRESENTADO PELO ACUSADO. VIERAM-ME OS AU