Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 QUATRO) MESES DE RECLUSAO, 01 (UM) MES E 20 (VINTE) DIAS DE DETEN CAO E 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA PARA TODOS OS DELITOS. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA D OS CONDENADOS, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AOS CONDENADO

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 O DA SILVA JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIG O PENAL, NA FORMA DO ART. 7, I, DA LEI N. 11.340/06. CONDENO, AIN DA, O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804, DO CPP). IV DOSIMETRIA DA PENA CONSIDERANDO AS DISPOSICOES DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, ESPECIALMENTE O ART. 68 DAQUELE DIPLO MA LEGAL, QUE ELEGERAM O SISTEMA TRIFASICO P

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 AMAR DO QUE SOMENTE TIVESSE SIDO COMETIDO POR UMA PESSOA, RAZAO P ELA QUAL AUMENTO EM 2/5, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRES) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO, E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, PERFAZEN DO UM TOTAL DE 08 (OITO) ANOS E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO E 4 2 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEF

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 EZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/2 (MEIO) SALARIO MINIMO VI GENTE AO TEMPO DO FATO, CORRIGIDOS AOS MOLDES DO ART. 49, 2, DO C P. III DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE SERA O INICIALMENTE ABERTO, NOS TERMOS DO NO ART. 33, 2, AL INEA C, DO CP, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS EM CONCRETO PARA FIXA CAO DE REGIME MAIS GRAVOSO QUE O PREVISTO AB

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 VITIMA : MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS ACUSADO : AILTON ALVES FERREIRA FILHO DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENS AO ESTATAL PUNITIVA CONTIDA NA DENUNCIA E CONDENO AILTON ALVES FE RREIRA JUNIOR, NAS SANCOES DO ART. 155 2O DO CP. ATENTO AO COMAND O ORIENTADOR DO ART. 68, DO CP, PASSO A DOSIMETRIA DA REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO E 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA , TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER OUTRA CIR CUNSTANCIA AGRAVANTE, ATENUANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. ATENTO AO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL E LEVANDO-SE EM CONS IDERACAO O COMETIMENTO DO DELITO CONTRA OUTRAS VITIMAS DISTINTAS E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO AS MESM

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 OLDES DO ART. 49, 2, DO CP. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O FECHADO, NOS TERMOS DO NO ART. 33, 2, ALINEA B, DO CP, POR SER REINCIDENTE ESPECIFICO EM CRIME DE T RAFICO. SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: O REU NAO SA TISFAZ OS REQUISITOS OBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 E INCISOS D O CP. DO RECURSO EM LIBERDADE: CONSIDERANDO

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, NO FORUM DESTA COMARCA CAMPOS BE LOS, ESTADO DE GOIAS, ONDE ESTAVAM PRESENTES O MM. JUIZ SUBSTITUT O, DR. MARCELO ALEXANDER CARVALHO BATISTA E O PROMOTOR DE JUSTICA , DR. DIEGO CAMPOS SALGADO BRAGA . ABERTA A AUDI E NCIA , VERIFIC OU-SE A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO. EM SEGU IDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACH

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 ITOS, POR SE TRATAR DE CRIME DE AMEACA, ENCONTRANDO VEDACAO EXPRE SSA NO ART. 44, I, DO CODIGO PENAL. VI DO RECURSO EM LIBERDADE. C ONSIDERANDO QUE O REU RESPONDE O PROCESSO EM LIBERDADE, CONCEDO-L HE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. VI DA SUSPENSAO CONDICIONA L DA PENA. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUICAO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, CABIVEL SE MOSTRA A

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 ORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA); 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS NAO FORAM GRAVES, SENDO O VALOR SUBTRAIDO RESTITUIDO A VITIMA; (NEUTRA). 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIM A EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DESSA FORMA, TENDO COMO DESFAVORAVEL AO CONDENADO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS RELATIVAS AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS D