Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 (AUDIO FL. 88) CONFESSOU A PRATICA DELITIVA, DIZENDO QUE REALMEN TE ESTAVA PORTANDO AS MUNICOES. ADEMAIS, AS TESTEMUNHAS INQUIRIDA S EM JUIZO NARRARAM O DELITO PRATICADO PELO ACUSADO. A TESTEMUNHA ALEXANDRE LUIZ MOURA CAPUCI, EM JUIZO (AUDIO FL. 125) RELATOU QU E REALIZOU BUSCA NO INTERIOR DO CAMINHAO E ENCONTROU UM FRASCO TR ANSPARENTE LARANJADO DE REBITE, JUNTAMENTE CO

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 DO PELO CRIME DE APROPRIACAO OU DESVIO DE RENDAS PUBLICAS, ESTAMP ADO NO ARTIGO 1, INCISO I, DO DECRETO-LEI 201/1967: ART. 1 SAO CR IMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS MUNICIPAL, SUJEITOS AO JUL GAMENTO DO PODER JUDICIARIO, INDEPENDENTEMENTE DO PRONUNCIAMENTO DA CAMARA DOS VEREADORES: I - APROPRIAR-SE DE BENS OU RENDAS PUBL ICAS, OU DESVIA-LOS EM PROVEITO PROPRIO OU

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2875 Quanto ao FGTS com 40%, por se tratar de fato extintivo da desvencilhou. A prova oral nada desvendou acerca da natureza do pretensão obreira (artigos 818 da CLT e 373, inciso II, CPC), cargo, além do que não há qualquer documento nos autos a incumbia à ré o encargo probatório quanto ao recolhimento integral, corroborar com a tese defensiva no particular. mês

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 331 e, tambem, sofrer acidente de transito; Que o pessoal que O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com trabalhava no setor tatico da empresa relatou a ela, testemunha, artigo 7º, inciso 28 da Constituição Federal, sendo constitucional a que o reclamante vivenciou o referido episodio no colegio; Que no responsabilização objetiva do empreg

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 536 Em sentença (Id. c76efed), o juiz entendeu pela inexistência de Metroviários. Na página 15 do documento, pode-se verificar que na norma que garantisse ao autor a jornada pleiteada em inicial, nos Matriz de Sistema Salarial, apenas o setor de Controle de seguintes termos: Movimento de Veículos Metroviários enquadra-se no sistema 4, Examina-se. O instrumento do c

Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 377 I - Percebida a gratificacao de funcao por dez ou mais anos A base legal, transportada por analogia, se encontrava, na época, pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, reverte-lo no art. 180 da Lei n.º 1.711, de 28 de outubro de 1952 (que a seu cargo efetivo, nao podera retirar- lhe a gratificacao tendo dispunha sobre o Estatuto dos Funcionários Público

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 3776 j) Assim sendo, requer seja a reclamada compelida ao pagamento diligência, tais como: anamnese clínico-ocupacional confrontada, o do FGTS da autora durante todo o contrato laboral, incluindo o exame físico-forense, exame complementar apresentado, inspeção período em que a autora se encontra afastada percebendo técnica-local, documentos médicos acostados aos aut

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 4633 a prescricao aplicável e a parcial, pois a lesão e sucessiva e se Alega o reclamante que não recebeu o reajuste salarial de 7,34% a renova mês a mês." partir de maio/15 e o abono de R$ 1.610,10. Em relação à alegada prescrição trintenária do FGTS, insta apontar De acordo com a ressalva contida no TRCT (ID. ec6be85 - Pág. 4), que vigora o entendimento jur

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PRETE EM SALA DE AULA E A TARDE, DOIS DIAS DA SEMANA, TRABALHANDO COMO PROFESSORA REGENTE DE SALA NO MAIS EDUCACAO. (...) PROFESSO RA DE APOIO ELA ESTA NA SALA PRA AUXILIAR O ALUNO, NO CASO EU SOU PROFESSORA DE LIBRAS, EU SOU A VOZ DO ALUNO, PORQUE TUDO QUE O P ROFESSOR PASSA EU TENHO QUE PASSAR PARA O ALUNO E AI A GENTE FAZ UM PRE-ESQUEMA SOBRE OS PLANOS DE AULA EM CIMA

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 ODO, 193 DIAS DE TRABALHO ARTESANAL. QUANTO AO LABOR, TEM ELE DIR EITO DE REMIR 65 DIAS DO TEMPO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 126, 1 , DA LEP. DO PEDIDO DE CONCESSAO DE INDULTO A REEDUCANDA PUGNOU P ELA CONCESSAO DO INDULTO NATALINO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIA L N 9.246/2017, QUE SE ENQUADRAM NA SITUACAO JURIDICA PREVISTA NO ATO QUE A CONCEDE. O DECRETO PRESIDENCIAL