Caderno 1 - Administrativo ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo DESPACHOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2020/003054 ASSUNTO: Inclusão de dependentes DESPACHO-OFÍCIO Nº 825/2020-GABPRES Trata-se de processo administrativo em que o servidor Arlesson Freire de Lima, Assistente Judiciário, lotado na Comarca de Nova Olinda do Norte, requer a inclusão de seu cônjuge Aldriene Garcia Freire e de seu filho Miguel Otávio Garcia Freire, na condição

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3344 11 obviamente se dão em razão do poder de polícia, sendo, portanto, inconstitucional explorar economicamente (obtendo lucro), uma vez que tal taxa deve ter como base de cálculo tão somente o custo do Estado com o exercício da atividade fiscalizatória; III. Ademais, a atividade a ser desenvolvida, inspeção veicular ambiental, típica d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PROCESSO: AGRAVO REGIMENTAL Nº 000858903.2017.8.04.0000. Agravante: IGREJA DE DEUS PENTECOSTAL DO BRASIL DO AMAZONAS. Advogado: Dr. Luis Juscelino Augusto Leite (OAB/AM Nº 4.092). Agravado: MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA. Advogados: Dr. Cristian Mendes da Silva (OAB/ AM Nº A-691) e Dr. Francisco Rodrigues Balieiro (OAB/AM Nº 2.241). Presidente e Relator: Des.Yedo Simões de O

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Lopes- Presidente, Yedo Simões de Oliveira e Paulo Cesar Caminha e Lima, Carla Maria Santos dos Reis, Nélia Caminha Jorge e Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedida: Desdora. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, realizada no dia 20 de fevereiro de 2018. Dr.ª Conceição Liane Pinheiro Go

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. - De acordo com o art. 102, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando presentes seus requisitos elencados no aludido dispositivo legal. - É sabido que os embargos declaratórios, destinamse, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a su

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital incompetência absoluta das Câmaras Reunidas para julgamento do agravo interno, merece acolhimento os embargos de declaração. Havendo incompetência funcional, há violação ao princípio do devido processo legal, devendo ser anulado o acórdão. Embargos de declaração conhecidos e providos. ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso par

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3314 17 Impetrado : Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social - AADESAM. Impetrado : Governador do Estado do Amazonas. Terceiro I : Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE. MPAM : Ministério Público do Estado do Amazonas. Presidente :Exmo. Sr. Desdor. Domingos Jorge Chalub Pereira. Relator :Exmo. Sr. Desdor. Yed

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3343 2 Precatório - N.º 0004539-60.2019.8.04.0000 - Credor: S. S. da S. Advs: Leonardo Barroso Monteiro (12619/AM) Devedor: M. de M. - Ficam INTIMADAS as partes, por meio de seus representantes legais, do DESPACHO de fls. 214, cujo teor final é o seguinte: “’Intimese a parte credora para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre as informa�

Caderno 1 - Administrativo ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo assentado pelo excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 598.099, julgado em regime de Repercussão Geral, apta a justificar a momentânea suspensão da homologação do concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. - Ademais, faz-se mister ressaltar que a suspensão do Concurso Público deste Sodalício, na fase em que atualment

Caderno 1 - Administrativo ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo DESPACHOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2020/003054 ASSUNTO: Inclusão de dependentes DESPACHO-OFÍCIO Nº 825/2020-GABPRES Trata-se de processo administrativo em que o servidor Arlesson Freire de Lima, Assistente Judiciário, lotado na Comarca de Nova Olinda do Norte, requer a inclusão de seu cônjuge Aldriene Garcia Freire e de seu filho Miguel Otávio Garcia Freire, na condição