Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques, Carla Maria Santos dos Reis, Airton Luís Corrêa Gentil, José Hamilton Saraiva dos Santos, Joana dos Santos Meirelles, Délcio Luís Santos, Onilza Abreu Gerth, Mirza Telma de Oliveira Cunha, Ari Jorge Moutinho da Costa, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e Paulo César Caminha e Lima. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos”. II - Nos termos do art. 24, XI, da CF, a União e os Estados têm competência legislativa concorrente para tratar sobre procedimentos em matéria processual, dentre os quais se insere regras de distribuição. Precedente do Supremo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 4003024-87.2017.8.04.0000 - Mandado de Segurança Coletivo, Vara de Origem do Processo Não informado Impetrante: Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas - Aopbmam Advogada: Nieli Nascimento Araujo Fernandes (OAB: 1089/AM) Impetrado: Governador do Estado do Amazonas Intssado: Procurador Geral do Estado do Amazonas - PGE Intssado: Minist�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital APELAÇÃO, por unanimidade de votos, em dissonância com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, e nos termos do voto do relator. Processo nº 0607310-95.2015.8.04.0001 – Apelação - 4.ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária. Apelante: Estado do Amazonas. (Procuradora: Dra. Isabela Peres Russo – OAB/AM n.º 3198). Apelado: Wandbe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital maneira clara, exaustiva, coerente e com fundamentos sólidos, logo, sem quaisquer dos vícios que autorizem a modificação do julgado, cabendo ressaltar que o entendimento firmado no acórdão embargado encontra-se pacificado no âmbito desta Corte de Justiça. 3. Em verdade, dessume-se dos aclaratórios o propósito de rediscussão da causa, diante da irresignação da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo nº 4002189-36.2016.8.04.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual. Agravante: Estado do Amazonas - Procuradoria Geral do Estado - PGE. Procuradora: Dra. Patrícia Petrucelli Marinho (3319/AM). Agravado: Benaion Indústria de Papel e Celulose S.A. Advogado: Dr. Luis Eduardo Pessoa Pinto (922A/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo nº 0003880-90.2015.8.04.0000 - Conflito de Competência. Suscitante: Juízo de Direito da 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca da Capital (AM). Suscitado: Juízo de Direito da 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca da Capital (AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Aristóteles Lima Thury. Relator: Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de Oliveira. Procuradora de Justi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ausência de assinatura em recurso administrativo é irrelevante para o deslinde do caso. O que interessa é que tal fato, somado com outras divergências de informações presentes nos autos, demonstram que o direito tutelado não é líquido e certo. 4. A sanção imposta pela Administração é necessária e suficiente para os fins a que se destina, promovendo a adequada