Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital classificados até a terceira colocação. Os impetrantes, lado outro, obtiveram classificação na 4.ª e 5.ª posições, razão pela qual não possuem direito subjetivo à nomeação. III- O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já firmou entendimento, fixado em sede de repercussão geral, no sentido de que é constitucional a chamada “cláusula de barreira”, que limi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo nº 0610232-46.2014.8.04.0001 - Conflito de Competência. Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Suscitante: Juízo de Direito da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital do Amazonas. Suscitado: Juízo de Direito da 8ª Vara de Família e Sucessões da Capital (AM). Presidente: Exma. Sra. Desa. Encarnação das Graças Sampaio Salgado. Rel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Tribunal Pleno rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.” VOTARAM os Exmos. Srs. Desdores. Ari Jorge Moutinho da Costa-Relator, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões de Oliveira, Paulo Cesar Caminha e Lima, Aristóteles Lima Thury, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques, Carla Maria Santos dos Reis,Jor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário assegurar o resultado útil do processo, pode ser deferida de forma monocrática pelo Relator, desde que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. Precedentes do STF. IV - No caso dos autos, a qualificada urgência que impediu o agendamento de Sessão Plenária para o exame da cautelar, encontra-se fácil e claramente configurada na "precipitação" com a qual a proposta le

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ERRO GRAVE EM DECISÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ALÉM DA PRÓPRIA DECISÃO. INTERESSE NO RESULTADO DO FEITO. NÃO COMPROVAÇÃO. SUSPEIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXCEÇÃO IMPROCEDENTE. 1. O reconhecimento da suspeição, por significar o afastamento do juiz natural da causa, exige que fique evidenciado um prévio comprometimento do julgador para decidir o processo em determinada d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Proceso nº 0643486-05.2017.8.04.001 - Conflito de Competência - Origem: 3.ª V.E.C.U.T.E. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3.ª Vecute). Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes da Comarca de Manaus (1ª Vecute). Presidente: Exmo. Sr. Des. Welingt

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital numerosos são os precedentes da jurisprudência pátria. Tal entendimento faz-se consectário à máxima efetividade, coercitiva e protetiva, que se almeja das normas relativas aos direitos da personalidade, os quais, assim como os direitos fundamentais, possuem matriz de valor na dignidade da pessoa humana. Posição reversa, outrossim, sustentaria juridicamente uma nova pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Secretário de Educação do Amazonas - Seduc. Procuradora: Dra. Andréa Pereira de Freitas (OAB/AM 4845). Presidente: Exma. Sra. Desa. Mª das Graças Pessoa Figueiredo. Relator: Exmo. Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos. Desembargadores presente: os Exmos. Srs. Desdores. João de Jesus Abd

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Direito da 2ª Vara da Comarca de Humaitá (AM). Presidente: Exma. Sra. Desa. Mª das Graças Pessoa Figueiredo. Relator: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Públio Caio Bessa Cyrino. Desembargadores presente: os Exmos. Srs. Desdores. Sabino da Silva Marques-Relator, Carla Maria Santos dos Reis, Wellington José de Araújo, Lafayette

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Santiago da Cruz. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PRETENSÃO DE OBTER NA INATIVIDADE PROMOÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À PROMOÇÃO ANTES DA APOSENTAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. À luz do artigo 14, II da Lei Estadual n. 2.875/04, p