Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Saunders Fernandes. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA. JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A via mandamental requer a comprovação do direito líquido e certo devendo estar instruída com prova pré-constituída, pois que não admite dilação probatória; 2. Em relação �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 2.Da simples leitura do excerto acima, percebe-se que o acórdão é auto-explicativo no tocante aos pontos questionados pelo Embargante e mais, destaco que o órgão julgador enfrentou a matéria questionada, afastando as teses defensivas apresentadas e portanto, inexistindo qualquer vício no aresto combatido. 3.Destarte, para que sejam cabíveis os embargos de declaraçã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SEÇÃO III CÂMARAS REUNIDAS Conclusões de Acórdãos CÂMARAS REUNIDAS Conclusão de Acórdãos Processo: 0009262-93.2017.8.04.0000 - Mandado de Segurança - Fórum de Careiro da Várzea(AM). Impetrante: Diego dos Santos Cordeiro. (Advogado: Dr. Nyton Paes de Oliveira – OAB/AM n.º 8448). Impetrado: Prefeitura Municipal do Careiro da Várzea(AM). (Procurador: Dr. Allan Pinh

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital INDEVIDA. REQUISITOS DO ART. 41. PREENCHIDOS. CAUSAS DE REJEIÇÃO INEXISTENTES. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Para o recebimento da denúncia basta que os requisitos do art. 41 do CPP sejam observados e não haja causa de rejeição prevista no art. 395 do CPP. 2. Questões atinentes a atipicidade da conduta devem ser analisadas com as cautelas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Machado Mello (OAB/DF 21368), Rosemary Alves Pereira (OAB/ DF 10046) e Tatyana Marques Santos de Carli (OAB/DF 19590) Relatora: Desdora. Nélia Caminha Jorge. Procurador de Justiça: Carlos Fábio Braga Monteiro. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I Inexistindo qual

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital compõem o Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em rejeitar os presentes aclaratórios, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. EXTRATO DA ATA. DECISÃO: “Por unanimidade de votos, o Egregio Tribunal Pleno decidiu rejeitar os Embargos de declaração, nos termos do voto do Rela

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Marco Antônio Alves de Lima - Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo do Município de Apuí (AM). Procurador: Dr. Everton Carlos Lise (5711/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Aristóteles Lima Thury. Relator: Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Noeme Tobias de Souza. Desembargadores presentes: os Exmos. Srs. Desdores. João Mauro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, pela improcedência do pedido contido na Ação Rescisória, nos termos do voto condutor da decisão. Processo nº 4004460-86.2014.8.04.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Agravante: Estado do Amazonas. Procurador: Dr. Jucelino Araújo L

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo nº 0004694-73.2013.8.04.0000 - Conflito de Competência. Origem: 3ª Vara do Tribunal do Júri. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital (AM). Suscitado: Juízo de Direito da 2ª V.E.C.U.T.E. Presidente: Exmo. Sr. Des. Aristóteles Lima Thury. Relator: Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing. Procurador de Justiç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital decisão recorida e sim visam combater o acórdão prolatado pela Colenda Primeira Câmara Cível; IV. Recurso não conhecido. ACORDAM, os Excelentísimos Senhores Desembargadores que compõem a Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator, que pasa a integrar o jul