Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital presente Recurso, nos termos do voto da Relatora." VOTARAM os Exmos. Srs. Desdores. Joana dos Santos Meireles, Relatora, Délcio Luís Santos, Maria das Graças Pesoa Figueiredo,Maria do Perpétuo Socoro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Paulo César Caminha e Lima, João Mauro Besa, Cláudio César Ramalheira Roesing, Sabino da Silva Marques, Carla Maria Santos dos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ARISTÓTELES LIMA THURY. Procuradora-Geral de Justiça: Dra. Lela Mara Nascimento Albuquerque. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO AMAZONAS. REGRAS DO EDITAL. PROVA DE TÍTULOS. ATUAÇÃO POR ANO EM 5 (CINCO) ATOS PRIVATIVOS DA ADVOCACIA DURANTE 3 (TRÊS) ANOS. COMPROV

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital LOMAN, e, acolhendo o parecer de fls. 435/441, reconheço a prescrição e determino o cumprimento das recomendações nele contidas”. Manaus, 03 de julho de 2019. Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Corregedor-Geral de Justiça. Ficam as partes intimadas do inteiro teor da presente decisão, a contar da publicação desta. Os autos poderão ser acessados por me

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 aprovada 16º (décimo sexto) lugar no concurso respectivo, e tendo sido previstas 10 (dez) vagas, a desistência de 3 (três) candidatos melhor aprovados não alcança a colocação da impetrante, não convalidando a mera expectativa em direito subjetivo à nomeação SEGURANÇA DENEGADA. . DECISÃO: “Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu denegar a seg

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário única sanção possível é a perda dos incentivos fiscais no período em que se descumprir a obrigação, conforme dispõe o art. 45, III, da Lei em análise. 5. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada improcedente. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de vo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital em consonância com o parecer ministerial 5. Liminar deferida em acórdão. 6. Liminar deferida em acórdão. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem as Tribunal Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por uanimidade de votos e em consonância com o parecer ministerial, em conceder a segurança. EXTRATO DA ATADECISÃO: “Por u

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital contradição, omissão ou erro material). IV. – Havendo no acórdão embargado manifestação expressa sobre o objeto do recurso, é dispensável o aviamento de aclaratórios, somente com caráter prequestionador. V. – Embargos de declaração conhecidos e não providos.. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Tribunal Pleno do Egrégio Tribun

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital os Exmos. Srs. Desdores. Yedo Simões de Oliveira - Relator, Paulo Cesar Caminha e Lima, Aristóteles Lima Thury, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques, Jorge Manoel Lopes Lins, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luís Corrêa Gentil, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Djalma Martins da Costa, Maria das Gr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Silva Marques, Carla Maria Santos dos Reis, Wellington José de Araújo, Jorge Manoel Lopes Lins, Djalma Martins da Costa, Ari Jorge Moutinho da Costa, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira e Yedo Simões de Oliveira. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 2. MÉRITO. ALEG

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AMAZONAS. STATUS DE SECRETÁRIO DE ESTADO. ART. 55 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS REUNIDAS DO TJAM. ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR 17/97. SENTENÇA NULA. 1. O art. 55 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - da Constituição do Estado do Amazonas, confere status de