Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital se consolidassem.”. 2. Ocorre que, a matéria tratada nos autos da Ação Civil Pública nº 0220539-32.2011.8.04.0001, embora proposta inicialmente em face apenas da entidade autárquica municipal, esta requereu a inclusão da SUHAB no polo passivo da demanda como litisconsórcio necessário, nos termos do art. 47 do CPC, considerando que não é possível ao Município proce

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital absoluta e determinar a remessa dos autos para distribuição entre os membros que ocupam assento nas Câmaras Reunidas deste Egrégio Tribunal. Processo nº 0252947-76.2011.8.04.0001 - Apelação / Reexame Necessário. Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelante: Estado do Amazonas. Procuradores: Dr. Clóvis Smith Frota Júnior (3626/AM) e Dra. Ingrid Monteiro (3629

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Presidente: Yedo Simões de Oliveira. Relator: Yedo Simões de Oliveira. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. PREVENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDAS PROTOCOLADAS SOB A ÉGIDE DO CPC/73. SÚMULA 06 TJAM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 235 STJ. DESEMBARGADO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Central de Precatórios às fls. 107. Isto posto, oficie-se ao Juízo da Execução para providenciar a regularização da documentação pendente, exigida no art. 18 da Resolução TJAM n.° 003/2014, no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade do envio do expediente, devem ser anexadas cópias deste despacho e da certidão de fls. 107. Ademais, para não haver prejuízo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital as normas do CPC/2015, a participação de entidades com interesse na controvérsia é restrita ao momento posterior à admissão do IRDR, com o fito de instrui-lo para o seu julgamento final. II – Ainda que ultrapassada a ilegitimidade da embargante, o recurso não poderia ser acolhido, haja vista a inexistência de nulidade ou a presença de omissão, contradição ou obscu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital VOTARAM: Exmos. Srs. Desdores. Rafael de Araújo Romano – Relator, Aristóteles Lima Thury, Encarnação das Graças Sampaio Salgado, João Mauro Bessa, Sabino da Silva Marques, Carla Maria Santos dos Reis, Wellington José de Araújo, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, João de Jesus Abdala Simões, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Domingos J

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Nº 0002318-12.2016.8.04.0000 - Recurso Especial - Manaus - Recorrente: B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrida: Maryjane Castro da Silva - Fica (am) o(a,s)Maryjane Castro da Silva, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES, no prazo legal. 23 de maio de 2016 - Advs: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 1006A/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º An

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital número de atos notariais e registrais ainda em investigação e em fase de produção de provas, prorrogo por mais 30 (trinta) dias a intervenção na referida serventia extrajudicial, nos termos do caput do art. 36, da Lei nº 8.935/1994, a contar da data de 05 de maio de 2016, visto que no dia 04 do referido mês completarse-ão 90 (noventa) dias de efetiva intervenção, con

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo nº 0000927-22.2016.8.04.0000 - Agravo. Origem: Fórum de Apui (AM). Agravante: Jadson Oliveira Martins. Advogado: Dr. Diego Rossato Botton (495A/AM). Agravados: Marcos Antonio Alves de Lima, Cleves Pires dos Santos e Revelino Martinelli. Advogado: Dr. Everton Carlos Lise (OAB/RO 5711). Presidente: Exmo. Sr. Des. Aristóteles Lima Thury. Relator: Exmo. Sr. Des. Yedo Sim

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ao impetrante e violaria o disposto no art. 462 do CPC. Aplicação da Teoria do Fato Consumado. Jurisprudência desta corte e do c. STJ. V - Apelação Cível conhecida, mas não provida. DECIDEM: DECIDEM as e. Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de seus membros e em consonância com o parecer ministerial, CONHECER do recurso de ape