Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EXTRATO DA ATA-DECISÃO: “Por unanimidade, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu aprovar e homologar o presente Relatório de Correição, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.”. VOTARAM os Exmos. Srs. Desdores. Yedo Simões de Oliveira - Relator, Paulo Cesar Caminha e Lima, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano X - Edição 2210 9 discussão possuía natureza indenizatória, o que é motivo suficiente para não poder ser submetida ao teto constitucional. Precedentes STJ; III. O caso concreto é hipótese clara de aplicação da técnica do dinstinguishing, ocasião em que, diante das peculiaridades inerentes ao caso concreto, faz-se impositivo o afastamento da ratio de

Caderno 1 - Administrativo ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XV - Edição 3445 40 TRIBUNAL PLENO EXTRATOS DAS ATAS EXTRATO DA ATA Em Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno, realizada no dia 22.11.22, por meio de videoconferência, o Exmo. Sr. Desdor. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes - Presidente, anunciou o Processo Administrativo nº 2022/000038772-00 - Solicitação de remoção para a 2ª Câmara Cível, com fu

Caderno 1 - Administrativo ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XI - Edição 2479 média dos salários de contribuição, totalizados na ordem de R$ 12.884,79 (doze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos): Média Aritmética simples das 80% maiores remunerações ...............R$ 11.383,15 (Vencimento básico R$ 10.010,95 - art. 3º, §1º da Lei nº 4.311/2016 c/c art. 1º da Portaria nº 344/2017 Anexo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 15/2010-TJAM. NÃO CABIMENTO. PREVALÊNCIA DO ART. 531, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUÍZO QUE PROLATOU A DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETENTE PARA DECIDIR A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONFLITO IMPROCEDENTE. JUÍZO SUSCITANTE COMPETENTE. I. In casu, o Cumprimento de Sentença foi distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara de Fa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Recurso Extraordinário não admitido em virtude do posicionamento adotado no Acórdão recorrido harmonizar-se com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a matéria objeto da presente lide já foi julgada em recurso com repercussão geral. 2. Agravo interno conhecido e não provido. ACORDAM o

Caderno 1 - Administrativo ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo SEÇÃO IV TRIBUNAL PLENO CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS PROCESSO ADMINISTRATIVO 2016.000030-8. CPA N° 2016/010471 (Pensão por morte). JURACY ALMEIDA DO NASCIMENTO, companheira do Servidor aposentado RAYMUNDO ARAÚJO DOS SANTOS. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE SERVIDOR APOSENTADO – DEFERIMENTO. 1 - Comprovado nos autos que a requerente é dependente do segurado na

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital MANDADO DE SEGURANÇA N.º 400278986.2018.8.04.0000. Impetrante: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA. Advogado: Dr. Jozelúcia Lima Maciel (7160/AM) e Luciano Radaeli (8565/AM). Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS E ILMO SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS/AM. Presidiu a Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador Welington José de Araújo.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital também reconhecer o direito referido no caso de contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público realizada em desconformidade com os preceitos do artigo 37, IX da Constituição da República. 3. Agravo interno conhecido e desprovido. ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso

Caderno 1 - Administrativo ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo DECISÃO: "Por unanimidade de votos o Egrégio Tribunal Pleno decidiu conceder PENSÃO POR MORTE, desde a data do óbito (13.10.2018), conforme art. 33, I da LC nº 30/2001, à senhora MARIA DE LOURDES LIMA DE HOLANDA, viúva do servidor aposentado Raimundo Soares Holanda, Inspetor de Vigilância, nos termos do art. 33, §º, I da Lei Complementar Estadual nº 30/2001, nos termos do