Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NTO AMPLAMENTE ACEITO PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PATRIAS, DIV ISO QUE A INCIDENCIA DO DELITO BAGATELAR CONDUZIRA A ABSOLVICAO P OR FALTA DE LESIVIDADE OU OFENSIVIDADE AO BEM JURIDICO TUTELADO N A NORMA PENAL, DE SORTE A DESTINAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL APEN AS AS TRANSGRESSOES SOCIALMENTE RELEVANTES. A PROPOSITO, ROGERIO GRECO (IN CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 O DA ACAO PENAL, REJEITO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 395, II DO CPP. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE ABRIL DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 40287-17.2015.8.09.0175 : 133 : FLAGRANTE/INQUERITO : ALINE MACHADO ALVES ANTONIA POLLYANA

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 AO E RAZOAVEL MOVIMENTAR O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIMAR UMA PERSECUCAO CRIMINAL PARA PENALIZAR UMA CONDUTA QUE N AO CONFIGURA UMA MACULA RELEVANTE AO PATRIMONIO DA VITIMA. A PRIV ACAO DA LIBERDADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SOMENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS J

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DESPACHO : A PRIVACAO DA LIBERDADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SO MENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PRO TECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LH ES SEJAM ESSENCIAIS, PRINCIPALMENTE NOS CASOS EM QUE OS VALORES P ENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EFETIVO OU POTENCIAL, DE S IGNIFICATIVA LESIVIDADE. NESSE S

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 A NA DISTRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, DE MAIO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS J UIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 1 - CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL. 5 ED. NITEROI: IMPETUS, 2005, P. 71. NR. PROTOCOLO : 91197-14.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 402 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MAXUEL DE OLIVEIRA ROCHA VITIMA :

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LHES SE JAM ESSENCIAIS, PRINCIPALMENTE NOS CASOS EM QUE OS VALORES PENALM ENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EFETIVO OU POTENCIAL, DE SIGNIF ICATIVA LESIVIDADE. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A APLICACAO DO P

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 . 312 DO CPP). TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIO NAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUT O NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DA ACUSADA NO SINIC, SISTE MA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E APOS, FACAM OS AUTOS CONC LUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITO

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA IN SIGNIFICANCIA JURIDICA DIANTE DE ALGUMAS CONDUTAS QUE, EMBORA TIP IFICADAS COMO CRIMES, DEVEM SER EXCLUIDAS DA INCIDENCIA DA NORMA PENAL POR NAO FERIREM OU NAO ATINGIREM DE FORMA RELEVANTE O BEM J URIDICO TUTELADO PELO ESTADO. ADEMAIS, NAO E RAZOAVEL MOVIMENTAR O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIM

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTR OS BENS JURIDICOS QUE LHES SEJAM ESSENCIAIS, PRINCIPALMENTE NOS C ASOS EM QUE OS VALORES PENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EF ETIVO OU POTENCIAL, DE SIGNIFICATIVA LESIVIDADE. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A APLICA CAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELE

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 OS CASOS DE LESAO JURIDICA DE CERTA GRAVIDADE, RECONHECENDO A ATI PICIDADE DO FATO NAS HIPOTESES DE PERTURBACOES JURIDICAS DE PEQUE NA RELEVANCIA. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICAB ILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA JURIDICA DIANTE DE ALGUMA S CONDUTAS QUE, EMBORA TIPIFICADAS COMO CRIMES, DEVEM SER EXCLUID AS DA INCIDENCIA DA NORMA PENAL POR NAO F