Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1320 325 Processo 0117975-64.2005.8.26.0100 (583.00.2005.117975) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Aliança - Espólio de Sandina Volpe de Mello - Vistos. Fls. 483/485: diante da procuração apresentada, fica o arrematante intimado na pessoa de seu advogado, para comparecer em Cartório no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1323 241 necessária a prévia intimação dos credores privilegiados, assim como o respeito à preferência do crédito correlato, o que, contudo, que restou inobservado no processo de execução. Isso porque, ao que se apreende dos autos, o autor da ação não foi previamente intimado da hasta pública em que houve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1182 1134 resultaria no aniquilamento do devedor, que ficaria alijado de meios para a própria subsistência e violação do mandamento constitucional mencionado. De outro lado, preconizar a intangibilidade absoluta do salário é negar a eficácia de uma sentença proferida em um processo de conhecimento, pois seu beneficiário fica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 900 2239 Veículos Ltda. - Me - - Viamar S.p. Veiculos e Peças Ltda - - Banco Itaú S/A - Fixo os honorários definitivos do sr. Perito em R$ 2.940,00. Complemente o corréu Banco Itaú este valor em dez dias, abatendo-se da quantia já depositada a título de provisórios. - ADV: HELOISA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), LEANDR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1552 114 seis reais e setenta e um centavos), o que signfica que se assumiu uma prestação mensal em tal valor, tem condições de arcar com as custas e demais despesas processuais, que não ultrapassam a quantia de r$500,00 (quinhentos reais). O advogado é indispensável à administração da justiça, e para honra-lo quando s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1108 1071 parcialmente procedente. O autor não comprovou os danos materiais. Isto porque se o cheque não tinha provisão de fundos, não é o banco que realmente tem que arcar com o prejuízo, mas sim o emitente da cártula. Contudo, os documentos acostados aos autos comprovam a falha na prestação do serviço contrata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1042 2623 materiais. No que diz respeito ao dano moral, tenho que a resposta é positiva. A ideia de responsabilidade civil vem do princípio de que aquele que causar dano à outra pessoa, seja ele moral ou material, deverá restabelecer o bem ao estado em que se encontrava antes do seu ato danoso e, caso o restabelec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 656 561 medicamentos, instrumentos e materiais de auto-aplicação e autocontrole junto ao Poder Público. 3. Inaplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível em matéria de preservação do direito à vida e à saúde. Precedentes do STF e do STJ. Sentença mantida. Reexame necessário e recurso voluntário não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 504 723 A liminar foi deferida (fls. 27/28). Em contestação, a ré argüiu ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou o descabimento do pleito da autora, ademais de inviabilizado por questão orçamentária (fls. 57/77). Réplica a fls. 81/84. É o relatório do necessário. D E C I D O. Entende-se que é da competê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 572 542 iniciado pela autora com observância às exigências legais. Comunique-se ao E. Trib. De Justiça de São Paulo a prolação de sentença nos autos, para o que se entender pertinente no bojo do agravo interposto contra a decisão que havia concedido a liminar. Int. des.fls. 86/90 - Vistos. Maria Graciette Mac