Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1510 para burlar o disposto na lei (art. 55 da lei 9.099/1995). Precedente do Colégio Recursal dos Tribunais Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo é nesse sentido: “1. Consumidor - saques e empréstimo feitos via internet negados pelo autor - Sistema Internet Banking - serviço proporcionado pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 626 111 para a espécie, pois um dos delitos a si imputado insere-se dentre o rol de crimes contra a Administração Pública e, por isso mesmo, sujeitar-se-ia a rito especial, o qual lhe conferiria a oportunidade de previamente se pronunciar nos autos do processo, antes mesmo do ato que culminou com o exame de admissibilidade inicial

Caderno único ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de junho de 2015 Nº 2008.01.1.152592-5 - Cumprimento de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF026871 - Daniel Augusto Mesquita. R: JOAQUIM WALTER DE SOUZA MENEZES. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva, DF018565 - Tatiana Freire Alves Maestri, DF027016 - Milena Galvao Leite, DF028702 - Juliana de Paula Moraes, DF034983 - Flavia Oliveira Martins, Proc(s).: 34983 - PR-LILIA ALMEIDA SOUSA, 34983 - PR-DANIEL AUGUST

Caderno único ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de setembro de 2014 para concluir o primeiro ano do ensino médio, estudando em suas férias, para poder continuar seus estudos regularmente. Colaciona precedentes jurisprudenciais. Postula a antecipação dos efeitos da tutela para que o Demandado o submeta imediatamente à realização do exame supletivo, antes de completar 18 anos, e, sendo aprovado, expeça urgentemente o certificado em tempo hábil para sua matrícu

Caderno único ● 31/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 31 de agosto de 2009 pedido de revisão, e que a parte autora não está cumprido com o pactuado, deixando de adimplir as prestações na forma pactuada, e que os juros, multa e correção pactuados encontram fundamento legal e jurisprudencial.Discorre sobre a natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil, defende a legalidade do pagamento antecipado do Valor Residual Garantido, e informa que contrato encontra respaldo na legisla�

Publicações Judiciais I ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desempenhada pelo segurado, a preservação da improcedência do pedido de aposentadoria por idade é medida que se impõe. 6. Ademais, a 3ª Seção desta Corte tem firme entendimento no sentido de que a simples declaração prestada em favor do segurado, sem guardar contemporaneidade com o fato declarado, carece da condição de prova material, exteriorizando, apenas, simples testemunho escrito que, legalmente, não se mostra apto a comprovar a atividade laborativa para fins previdenciários (

Publicações Judiciais I ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desempenhada pelo segurado, a preservação da improcedência do pedido de aposentadoria por idade é medida que se impõe. 6. Ademais, a 3ª Seção desta Corte tem firme entendimento no sentido de que a simples declaração prestada em favor do segurado, sem guardar contemporaneidade com o fato declarado, carece da condição de prova material, exteriorizando, apenas, simples testemunho escrito que, legalmente, não se mostra apto a comprovar a atividade laborativa para fins previdenciários (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1621 produto, do valor pago ao montador e indenização por danos morais. Por outro lado, a ré argumenta que não fez os reparos necessários, pois a parte autora exigiu a troca ou a devolução do valor. Contudo, tal tese não vinga, pois a ré não comprova o que alega. Ademais, pelas fotos de fls. 25/31, pratic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 167 Justiça encerra, à cla-ridade do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal vigente [“a lei não ex-cluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (princípio da inafastabilidade da jurisdição)], encerra direito fundamental de toda pessoa, fí-sica ou jurídica, de provocar a atu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 934 2138 do INSS, sendo ajustado honorários advocatícios à razão de 20% do valor auferido ao final do processo. Informa que a ação foi distribuída 02.11.2005 e posteriormente veio a descobrir que o réu havia levantado perante o juízo federal o valor em 12.07.2007. Entretanto, até a presente data o valor não foi repassado a