Caderno único ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2019 Fazenda Pública do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pelo ora agravante. A referida decisão assim consignou, in verbis: ?(...) Na hipótese dos autos, não denoto a presença dos requisitos necessários à concessão da liminar, notadamente porque os argumentos contidos na inicial do mandado de segurança não denotam a presença de ?fundamento relevante?. O i

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 de Janeiro/RJ, conforme se observa da parte final do contrato (ID 16536031 ? pág. 17), acima da assinatura dos mutuários. Cediço, dessa forma, que a propositura da ação em Brasília, ou seja, em foro diverso daquele livremente escolhido pelos contratantes, e que não coincide com o local onde reside o segundo embargante, para além de subverter o pacta sunt servanda, traria, na forma já suscitada em p

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 nas fases referentes às provas objetivas e discursivas, nas etapas de aptidão física, exames biométricos, avaliação médica e na avaliação psicológica sucumbindo se, tão-somente, na etapa de Avaliação de Vida Pregressa e Social. Esclarece, ainda, que ao ter vista do resultado da sindicância de vida pregressa, tomou conhecimento de que sua eliminação se deu em virtude da existência do Term

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 e deferindo ao Impetrante os benefícios da justiça gratuita (ID 33613016). Contra aludida decisão o Impetrante interpôs agravo de instrumento, tendo o em. Des. Rel. do AGI nº 0707894-53.2019.8.07.0000 deferido a liminar pleiteada (ID 33828283). Informações da Autoridade Coatora acostadas em expediente de ID 34848583. O DISTRITO FEDERAL se manifestou em petição acostada ao ID 35396064, oportunida

Caderno único ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 antecipada de débito em contratos de empréstimos ou financiamentos, presentes e futuros, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada contrato onerado. No mesmo passo, deverá o Réu conceder desconto proporcional de juros contratados e demais encargos no caso de liquidação antecipada da dívida, total ou parcialmente, em contratos de empréstimo e financiamento, vigente e fu

Caderno único ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2011 aperfeiçoa com o cumprimento das cláusulas contratuais, especialmente, o pagamento das prestações contratadas, seja a contraprestação, seja a referente ao adiantamento do VRG. Assim, é oportuno citar a cláusula "in verbis": "Opções contratuais - Cumpridas as obrigações contratuais, inclusive a de liquidar o total do VRG, caberá ao Arrendatário, mediante solicitação escrita à Arrendad

Caderno único ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de setembro de 2011 de antemão teve conhecimento de que o VRG seria adiantado, e tal forma de pagamento não é ilegal, como já assentou a jurisprudência pátria, especialmente o Superior Tribunal de Justiça a teor da súmula nº 293, e pela própria previsão do artigo 7º, VII, da Resolução nº 2309/96 do Bacen, instrumento normativo que regulamenta a matéria, razão da improcedência do pedido de revisão da ref

Publicações Judiciais I ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: IZABEL AUGUSTO DA COSTA Advogados do(a) APELANTE: ROGERIO ADRIANO ALVES NARVAES - SP258293-N, RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS - SP265041-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Como se vê dos autos, Izabel Augusto da Costa, nascida aos 05/01/1959, ajuizou a presente ação em 27/01/2017, objetivando a concessão do benefício de amparo assistencial ao deficiente, desde a data do pedido formulado no âmbito no âmbito administrativo em 24/07/2012

Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NEGO PROVIMENTO à apelação. Int. São Paulo, 07 de fevereiro de 2019. MARISA SANTOS Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000619-29.2014.4.03.6107/SP 2014.61.07.000619-2/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS EDSON BISPO DA SILVA SP211006 ROSANI MARCIA DE QUEIROZ ALVARES 00006192920144036107 1 Vr ARACATUBA/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face da r. se

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 prestações de R$189,00, com dois cartões com código de acesso. Entretanto, considerando o valor muito elevado, decidiu não assistir nenhuma aula para não ativar as cobranças do carnê, não tendo, sequer, ?raspado? os cartões que detinham os códigos de acesso ao serviço. Mesmo assim veio a ser surpreendida com a negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Requer seja