Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1109 existir recursos no FNDE do Governo Federal. Vale dizer, ? divulgada uma possibilidade de financiamento, e n?o uma garantia absoluta de financiamento. ?????N?o sendo aprovado no FIES, por motivos alheios ao estabelecimento do ensino, n?o subsiste o teor da propaganda. Diante disso, na divulga??o, onde se l? `100% FIES? deve ser compreendido `100% FIES, desde que aprovado e liberado pelo Governo Federal

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3181 Procedimento Sumário em: 12/04/2021 REQUERENTE:MARCIO GLEISON PEREIRA LISBOA Representante(s): OAB 10807 - FABIANA DA SILVA BARROZO (ADVOGADO) REQUERIDO:BRADESCO SEGUROS S/A Representante(s): OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) OAB 14351 - MARILIA DIAS ANDRADE (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER S/A. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? VARA DA COMARCA DE TAIL?NDIA PROCESS

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3527 da MP n? 1.963-17/00 (reeditada sob o n? 2.170-36/01), admite-se a capitaliza??o mensal de juros, desde que expressamente pactuada. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. ?nus sucumbenciais redistribu?dos. (REsp 1112879/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SE??O, julgado em 12/05/2010, DJe 19/05/2010) (grifado). Ou seja, inexiste o alegado na(s) rela??o(?es) jur?dica(s)

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3540 partes ? aparentemente instrumento jur?dico v?lido para representar as vontades das partes, uma vez que se verifica a livre manifesta??o de sua inten??o, bem como demonstrou o pagamento do acordo. Do dispositivo Ante o exposto, diante da regularidade processual, HOMOLOGO, por senten?a, para que produza os seus jur?dicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes BANCO BV FINANCEIRA CR?DITO, FINANC

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2988 Representante(s): OAB 12358 - FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE BREU BRANCO Processo n?.: 0000301.42.2012.8.14.0104 SENTEN?A? Cuidam os autos Indeniza??o por Dano Moral e Material e Lucros Cessantes ajuizado por FRANCISCO GEORGE LUSTOSA DE OLIVEIRA e CELPA-CENTRAIS ELETRICAS DO PAR? S.A. A a??o foi julgada proc

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 968 n?o constam as taxas praticadas pelos demandados. Quando instado a se manifestar sobre os contratos apresentados pelos bancos Panamericano e Bradesco, o autor ateve-se ? alega??o de que a controv?rsia residia na legalidade dos juros e encargos a partir de 2003, sendo que os contratos tiveram in?cio, respectivamente, em mar?o/2010 e fevereiro/2011. Sobre os contratos trazidos pelo Banco BMG, resolveu inova

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3884 parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 10023647720188260104 SP 1002364-77.2018.8.26.0104, Relator: Bandeira Lins, Data de Julgamento: 02/10/2019, 8? C?mara de Direito P?blico, Data de Publica??o: 02/10/2019) APELA??O C?VEL - EMBARGOS ? EXECU??O DE T?TULO EXECUTIVO - DUPLICATAS MUNIC?PIO DE ITANHOMI - EMPRESA QUE PRESTAVA SERVI?OS DE TRANSPORTE PARA O ENTE P?BLICO - ACEITE REALIZADO POR SERVIDOR E PELO SEC

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1015 IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, e, em consequ?ncia, DECLARO EXTINTO O FEITO, com resolu??o de m?rito, nos termos do art. 487, I, do CPC. ?????Condeno a parte autora ao pagamento dos ?nus sucumbenciais relativamente as custas e despesas processuais e honor?rios advocat?cios, que arbitro, com fundamento, no art. 85, ?2?, do CPC/2015, em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, as quais

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 821 procedendo na hora de imporem seus servi?os sem a formaliza??o de um contrato, muitas vezes at? por telefone, o que no caso e apre?o careceu de maior lastro probat?rio por parte da autora. Este magistrado n?o se convence dos danos morais e materiais pleiteados. ?????DISPOSITIVO ?????Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a a??o e extingo o feito com resolu??o de m?

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

per-mitiria uma vantagem patrimonial em prejuízo e desprestígio dos segurados que optaram por continuar a trabalhar e esperar implementar os requisitos pa-ra obtenção de uma aposentadoria mais vantajosa, afetando de forma indevi-da o equilíbrio atuarial do sistema.Acresça-se que, ao optar por uma aposentadoria menos vantajosa, o segurado antecipa a concessão do benefício, recebendo-o por mais tempo, o que justifica a renda mensal reduzida. Permitir a desaposentação, na forma requerida,