Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006883-36.2008.403.6119 (2008.61.19.006883-8) - FRANCISCO CANINDE DE LIMA X RUBENS FRANCISCO COUTO - ADVOCACIA(SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FRANCISCO CANINDE DE LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NOTA DE SECRETARIA CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo o aut

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o parcelamento do débito noticiado na fl. 14, suspendo a presente execução pelo prazo de 180 dias, nos termos do artigo 151, inciso VI do CTN, devendo o exequente, se necessário, impulsionar a execução. Dê-se baixa-secretaria-sobrestado. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0010258-85.2016.403.6112 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS) X SERGIO RICARDO PACAGNELLI RODRIGUES Considerando o parcelamento do débito noticiado na f

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de Embargos à Execução Fiscal em que a Embargante requer a declaração de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da Execução Fiscal nº 0002623-81.2009.403.6182, bem como da nulidade do título que a embasa. Alega, em suma, que não sendo proprietária nem possuidora do imóvel objeto da tributação (Rua João Peckny, 271, apartamento 03, Bloco 01, Conjunto Habitacional Jardim Itamarati - Poá/SP), por ser ele patrimônio da União, integrante do PAR - Program

Poder Executivo ● 11/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 29 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, a CB PM Matrícula. 113.039-0/DCIP-DGP-4 - RAQUEL RODRIGUES DE ALMEIDA, RG nº 54167/PMPE, filha de Maria do Socorro Silva de Almeida e de Remilson Rodrigues de Almeida, em virtude da mesma ter tomado posse em cargo público civil efetivo de Auxiliar de Perito Criminal da Polícia Científica de Pernambuco; II – O Diretor da DCIP/DGP-4 deverá proceder o recolh

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Diário do Executivo adotadas pelo Estado e municípios enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado; - a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em to

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Diário do Executivo adotadas pelo Estado e municípios enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado; - a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em to

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO II MASP 1093058-4 Nome Servidor PEDRO VITOR MARTINS ANEXO ÚNICO POSICIONAMENTO ATUAL NOVO II-C II-D Carreira AGSE 15.04.2017 28 1033943 - 1 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições PRORROGA A PEDIDO O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei 869, de 05.07.1952, do servidor abaixo, tendo em vista aprovação no concurso público regido pel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007404-26.2013.403.6112 - THIAGO CATUCCI CAVALLI(SP325894 - LUCIANA PREZOUTTO GARCIA MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 777 - MAURICIO TOLEDO SOLLER) Junte o advogado do falecido autor a cópia da certidão de óbito, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. 0007460-59.2013.403.6112 - BENEDITO NORBERTO DA SILVA(SP194164 - ANA MARIA RAMIRES LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 777 - MAURICIO TOLEDO SOLLER) Intime-se a parte autora/exequente para ter vista

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existente, em seu art. 24, preceituou a obrigatoriedade de ser proferida decisão administrativa no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo dos pedidos, litteris: Art. 24. É obrigatório que seja proferida decisão administrativa no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte. 6. Deveras, ostentando o referido dispositivo legal natureza processual fiscal, há de ser aplic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DA REFERÊNCIA TÉCNICA Art.8º Constituem atribuições das referências técnicas de proteção social especial no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto: I. Contribuir para o alcance dos objetivos das medidas socioeducativas dispostos pelo Art. 1º, § 2º da Lei 12.594/2012 – Sinase; II. Realizar a troca de informações pe