Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso concreto, divergindo parcialmente do relator, voto pela legalidade do regime de juros compostos adotado expressamente no contrato como método de cálculo das prestações. Mantenho, portanto, as taxas mensal e anual contratadas." (Exma. Ministra Maria Isabel Gallotti ) "(...) no caso, noto que o próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, examinando o contrato, considerou suficiente a menção às taxas, porque diz: "O exame do contrato mostra que foram pactuados juros de 3,16%

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 04 de Junho de 2015 – 35 e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; - a Portaria GM/MS nº 1.378, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Naciona

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao que consta do presente processo virtual, o INSS procedeu ao reajuste do benefício e de sua renda mensal, adotando-se o critério legal, sendo preservado o valor real do benefício. Mister esclarecer que não compete ao Poder Judiciário substituir-se ao legislador e adotar os critérios vindicados ou os que entender adequados. Com o advento da Constituição Federal de 1988, assegurou-se em favor dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social o reajustamento dos benefícios para p

Poder Executivo ● 22/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - 2 (dois) cargos, em comissão, de Coordenador de Atenção à Saúde, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Vigilância em Saúde; e II - 2 (duas) Funções Gratificadas de Coordenador de Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Atenção à Saúde. Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Meire de Almeida – PEB – 2 - Barao de Cocais - 30 - 21/11/2019 A 20/12/2019 - 158.I, 12431417 Graziele Meire de Almeida – PEB – 4 - Santa Barbara - 30 - 21/11/2019 A 20/12/2019 - 158.I, 12448841 Vanessa Ramos de Freitas – PEB – 3 - Catas Altas - 10 - 25/11/2019 A 04/12/2019 - 158.I, 12448841 Vanessa Ramos de Freitas – PEB – 4 Santa Barbara - 10 - 25/11/2019 A 04/12/2019 - 158.I 14ª SRE - Gu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 84 Unidade Governamental SÃO JOÃO EVANGELISTA SERRA DOS AIMORÉS 85 Unidade Governamental SETE LAGOAS 86 Unidade Governamental SETE LAGOAS 87 Unidade Governamental TAIOBEIRAS 88 Unidade Governamental TUPACIGUARA 83 Unidade Governamental Unidade de Acolhimento Casa Lar Dona Zizi Medina 3162803303064 Unidade de Acolhimento Casa de Apoio à Infância e Adolescência de Serra dos Aimorés C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Arrendamento Residencial - PAR, instituído pela Lei n. 10.188/01 e alterado pela Lei n. 10.859/04.Instada a manifestar-se, a exequente deixou decorrer in albis o prazo concedido para manifestação.É o relatório. DECIDO.Entendo ser cabível a exceção de pré-executividade em vista do caráter instrumental do processo, nas hipóteses de nulidade do título, falta de condições da ação ou de pressupostos processuais (matérias de ordem pública que podem ser reconhecidas de ofício pelo ju

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Novembro de 2018 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III – Observadoras e observadores com direito a voz nas mesas de debate; e IV – Outras e outros participantes nas atividades não deliberativas. Art. 26- Serão eleitas e eleitos, nas Etapas Municipal 30% (trinta por cento) de Delegadas e Delegados suplentes, de cada segmento, para a substituição, se necessário, de titulares de cada Etapa da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais (=8ª+

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0152846-1320/2015-0 (Sipro) / 00148070-1321-2015 (Siged) A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de va

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Meire de Almeida – PEB – 2 - Barao de Cocais - 30 - 21/11/2019 A 20/12/2019 - 158.I, 12431417 Graziele Meire de Almeida – PEB – 4 - Santa Barbara - 30 - 21/11/2019 A 20/12/2019 - 158.I, 12448841 Vanessa Ramos de Freitas – PEB – 3 - Catas Altas - 10 - 25/11/2019 A 04/12/2019 - 158.I, 12448841 Vanessa Ramos de Freitas – PEB – 4 Santa Barbara - 10 - 25/11/2019 A 04/12/2019 - 158.I 14ª SRE - Gu