4.180 resultados encontrados para fiscal do contribuinte - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
simples fato de não ter se manifestado expressamente sobre cada um dos argumentos que a parte gostaria que se pronunciasse, mas que não são fundamentais à solução da controvérsia posta em deslinde. 5. A apelante foi autuada porque o Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, examinando a escrita fiscal do contribuinte, verificou que foram apropriados, como despesas não operacionais, nos anos base de 86 a 90, perdas de capital na venda de bens do imobilizado de arrendamento, conforme contratos c
Vistos, etc.Pelo presente Mandado de Segurança pretende a impetrante seja declarado o direito de compensar, com qualquer tributo administrado pela Receita Federal do Brasil, os recolhimentos, retenções na fonte e compensações de montantes de PIS e COFINS, resultantes da inclusão de ICMS e ISS em suas bases de cálculo, ocorridos a partir de março de 2012, bem como aqueles pagos no curso da demanda, atualizados pela taxa SELIC.Juntou procuração e documentos (fls. 17/200 e 215/223).A auto
Trata-se de mandado de segurança impetrado por Aguassanta Participações S.A. contra ato do Senhor Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo, visando provimento jurisdicional no sentido de determinar à autoridade coatora o imediato recálculo dos valores devidos em parcelamentos tributários, com o abatimento de valores convertidos em renda e redução das parcelas mensais, tendo em vista que o pedido administrativo não foi apreciado até o momento do
Vistos.Trata-se de Embargos à Execução opostos por BANCO SANTANDER BRASIL S.A. SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DE BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S.A. em face da FAZENDA NACIONAL.Instruem a inicial procuração e documentos (fls. 09/117).Os embargos foram recebidos à fl. 130 dos autos.Instada a se manifestar, a parte embargada apresentou impugnação às fls. 133/134, postulando pela improcedência dos embargos. Juntou documentos às fls. 135/143 dos autos.Manifestação da embargan
0055889-07.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS(SP114793 - JOSE CARLOS GRACA) Suspendo a execução até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto pelo executado.Arquivem-se, sem baixa, nos termos da Portaria nº 05/2007 deste Juízo, dando-se ciência às partes. Int. 0001003-24.2015.403.6182 - MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP240939 - MYOKO TEREZA KOMETANI MELO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 33 – 62 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Caderno 1 – Diário do Executivo Atos do Governador Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2002.61.05.009264-7. 4. Por fim, com relação aos ônus sucumbenciais, incabível a condenação do embargante ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que já suporta o encargo de 20%, previsto no Decretolei nº 1.025/69 que substitui, nos embargos à execução, a condenação do devedor em honorários advocatícios. 5. Recurso de apelação parcialmente provido, apenas para afastar a condenação do embargante ao pagamento de honorários advocatícios.(Ap - APELAÇÃO CÍVEL
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 33 – 62 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Caderno 1 – Diário do Executivo Atos do Governador Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
16 - Ano XCV• NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº074/2018(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2012.00000173444721. TATE 01.403/12-5. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE: 0227097-89. ADVOGADA: ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS, OAB/PE Nº 17.171 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA). Recife, 07 de agosto de 2018. Marco Antonio Mazzoni Presidente DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDIT
20 - Ano XCV• NÀ 89 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a aeronave de bandeira estrangeira, exigindo a norma que: a) a operação seja efetuada ao amparo de guia de exportação, na forma das normas estabelecidas pelo Conselho do Comércio Exterior; b) o adquirente seja sediado no exterior; c) o pagamento se dê em moeda estrangeira conversível; e d) haja comprovação do embarque pela autoridade competente. Sem a prova, a cargo do contribuinte, acerca do preenchiment