Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP) , UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Justiça Federal: 1ª Vara Federal de Guarulhos (Endereço à Avenida Salgado Filho, nº 2050 – 2º andar – Centro, Guarulhos/ SP - CEP 07115-000 Telefone 11- 2475 8201) Autoridade impetrada: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS (Endereço à Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1253, Vila Augusta, Guarulhos-SP, CEP 07040-030) D EC I S Ã O T

Poder Executivo ● 17/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 16/12/2016 PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE SE-0465678-0/2016 C

Poder Executivo ● 25/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2016.000009439730-32 TATE 00.679/17-8. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0273348-05 ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 172/2017(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS FISCAIS ORIUNDOS DE AQUISIÇÕES DIVERSAS. OVOS. ENERGIA ELÉTRICA. PRODUTOS DERIVADOS D

Poder Executivo ● 09/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 45 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1668 - Localizar MARIA IRACY TAVARES NASCIMENTO CRUZ, Prof. LP, II, D, mat. 130.039-3, na Esc. Raimundo Batista Angelim, Parnamirim, GRE Salgueiro, com 150 h/a de História e Geografia, a partir de 01.01.17. SIGEPE 04061676/17. Nº 1693 - Remover VALDEMIRO GOMES DE SA JUNIOR, Prof. LPE, II, A, mat. 249.966-5, para a Esc. José Vitorino de Barros, Salgueiro, com 150 h/a mensais de Português e Inglês, a parti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil de 2015. E, conquanto o incidente seja admissível, é sujeito aos limites em que a cognição pode ser prestada no processo de execução. Tais limites impõem o conhecimento de questões que possam ser provadas de plano - e não tanto pela temática em si, mas pelo que ela pode dar à luz em se cuidando de dilação probatória. As matérias suscitadas, em tese, o permitem, mas seja lembrado que a profundidade da cognição pode variar de caso a caso, conforme a complexidade fá

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seus empregados. Segundo, porque não é razoável que o empregado, hipossuficiente, realize perícias no ambiente do empregador, com a frequência necessária, a fim de manter o histórico das suas condições laborativas. Terceiro, porque o custo é alto desses exames e, quarto, porque é certo que o empregador não permitiria essa verificação técnica com a frequência necessária e que cada um de seus empregados mantivesse, individualmente, o próprio histórico do ambiente de trabalho.A p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL), objetivando provimento jurisdicional que determine a nulidade da decisão que considerou intempestiva a manifestação de inconformidade, apresentada no processo administrativo nº 10880.902.358/200919, restabelecendo-se o contencioso administrativo, com o processamento do referido recurso. Alternativamente, requer o reconhecimento da extinção da obrigação tributária em razão da compensação, nos termos do art. 156, II, do CTN.A autora alega que não foi devidamente intimada da

Poder Executivo ● 12/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 153 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2021. (Processo SEI: 1400004087.000304/2021-35). Nº 4038- Designar MORGANA TAIS TAVARES MONTEIRO GOMES, Prof. LP, I, A, mat. 387.965-8, para a função de Ed. de Apoio pró tempore, localizada na ETE Professor José Luiz de Mendonça, Gravatá, GRE Mata Centro, com 200 h/a mensais, Integral,

Poder Executivo ● 08/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX NÀ 109 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 3333 - Dispensar WALENIA LEAO DE CARVALHO, Prof. LPE, II, A, mat. 249.728-0, da função de Diretor Adjunto da Esc. Nossa Senhora do Carmo, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 23.02.2022. 1400005269.000516/2022-28. Nº 3334 - Remover e designar na função de Ed. de Apoio pró tempore Juliana Cristina de Santana, Prof., LPE, II, A mat. 254.687-6, para a ETE senador Wilson Campos, Paudalho, GRE Nazaré da Mata,

Poder Executivo ● 28/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 16 - Ano XCVI • No 186 PORTARIA SF Nº 196, DE 27.9.2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no § 10 do artigo 1º do Decreto nº 27.772, de 30.3.2005, que altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e consolida a legislação vigente sobre a matéria, RESOLVE: Art. 1º No prazo estabelecido no § 8º do artigo 1º do Decreto nº 27.772, de 30.3.2005, o parcelamento de débito tributário decorrente do IC