Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 4787 III - DISPOSITIVO JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Posto isto, resolve a 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP julgar Juiz do Trabalho Titular PARCIALMENTEPROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante na petição inicial para, respeitando-se os limites da lide (artigos 128 e 460 do CPC c/c 769 da CLT), reconhecer a estabilidade provisória de 12 (doze) meses no empr

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1148 da condenação devem se sujeitar à modulação fixada pelo C. STF, É o relatório. isto é: Conheço dos embargos, por serem tempestivos. a) deverá ser utilizado o IPCA-E até a data do ajuizamento da ação II – FUNDAMENTAÇÃO (adaptando-se ao processo do trabalho a sistemática da modulação Correção monetária definida pelo STF, em que a citação, na

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 2371 improcedente o pedido de condenação da ré ao "adicional de Intimado(s)/Citado(s): riscos". Invoca tese fixada pelo C. STF acerca da matéria. - RENATO LEO ROSA Os fundamentos pelos quais decidiu este Colegiado negar provimento ao recurso do autor constam expressos do acórdão, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO inclusive com explicitação da interpretação à refer

Publicações Judiciais I ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 475, § 2º, CPC/1973. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI 8.213/1991. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. - Considerando as datas do termo inicial do benefício concedido e da prolação da sentença, bem como o valor da benesse, verifica-se que a hipótese em exame não excede os 60 salários mínimos, sendo incabível a remessa oficial, nos termos do art. 475, § 2º, do CPC/1973. - O auxílio-doença é devido ao se

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 2136 - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL HORAS EXTRAS - APLICAÇÃO DO ART. 384 DA CLT A reclamante alega que recebia horas extras de forma habitual, sem PODER JUDICIÁRIO gozar o intervalo do art. 384 da CLT. JUSTIÇA DO TRABALHO Pois bem. O d. Juiz sentenciante reputou legítimos os registros de ponto EMENTA considerando a confissão ficta aplicada à autora. Assim,

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 11703 Trabalho de Caraguatatuba julga PROCEDENTE, EM PARTE, o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cffb119 pedido formulado por RENATO ENEDINO RODRIGUES em face de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ALYA CONSTRUTORA S/A, condenando-a à devolução de descontos indevidos, em valores que serão apurados em regular POSTO ISSO, nos te

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região THAMYRES FLORES RAMOS(OAB: 203535/RJ) BRUNA ALFO DA SILVA COUTO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 4796 RECLAMADO PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA(OAB: 260487/SP) LARISSA AMORIM CRUZ(OAB: 424563/SP) FELIPE MORAES FIORINI(OAB: 379912/SP) ADVOGADO RUDENEL VICENTE DO COUTO ADVOGADO ADVOGADO Intimad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1832 Garófalo Silveira (OAB: 174784/SP) - Fabio Abrigo de Andrade (OAB: 217957/SP) - 6º andar sala 607 Nº 0033406-76.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Mrv Engenharia e Participações S/A - Apelado: Paulo Roberto de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Galdino Toledo Jún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1589 Nº 0009495-71.2014.8.26.0198 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jéssica Barreto Santos - Magistrado(a) Jane Rute Nalini Anderson - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO ADEQUAÇÃO DO JULGADO - SOLDADO TEMPORÁRIO P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1422 ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Fabiana Cr