Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17138 BEATRIZ HALFELD SANTOS para prequestionar as matérias, em consonância com a Súmula 297 Diretor de Secretaria do C.TST; que há omissões/obscuridades acerca da aplicação ao caso concreto da tese de repercussão geral fixada pelo C. STF no Processo Nº AP-1000583-92.2013.5.02.0466 Relator SONIA APARECIDA GINDRO AGRAVANTE FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO ALEX

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 A liquidação e execução processar-se-ão da forma como prevista 4260 PODER JUDICIÁRIO no artigo 523 do NCPC, aplicável subsidiariamente ao processo JUSTIÇA DO trabalhista. De acordo com a tese fixada pelo C. STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e nas Ações Diretas de INTIMAÇÃO Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em carát

Publicações Judiciais I ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CODINOME No. ORIG. : : : : SP013428 SCKANDAR MUSSI SP319257 GENTIL DO CANTO ANA MARIA BOMFIM 12.00.00220-6 1 Vr SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 475, § 2º, CPC/1973. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO A TÍTULO DE MATÉRIA PRELIMINAR. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ARTIGO 203, CAPUT, DA CR/88 E LEI Nº 8.742/1993. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ORIENTAÇÃO FIXADA PELO C. STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17136 julgado, nos limites traçados pelo art. 897-A, do CLT, assim como BEATRIZ HALFELD SANTOS para prequestionar as matérias, em consonância com a Súmula 297 Diretor de Secretaria do C.TST; que há omissões/obscuridades acerca da aplicação ao caso concreto da tese de repercussão geral fixada pelo C. STF no Processo Nº AP-1000583-92.2013.5.02.0466 Relator SONIA APAR

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001161-49.2017.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6331010730 AUTOR: JOEL SANTANA (SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO, SP236883 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA, SP310441 - FERNANDA CRISTINA SANTIAGO SOARES, SP326303 - NATÁLIA ABELARDO DOS SANTOS RUIVO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) Por esses fundamentos, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso

Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento, reformando-se o acórdão recorrido para determinar a baixa dos autos ao juiz de primeiro grau, o qual deverá intimar a autora - que alega ser trabalhadora rural informal - a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado para que, em 90 dias, colha as provas necessárias e profira decisão administrativa, considerando como data de entrada do requ

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 5854 Intimem-se. Intimado(s)/Citado(s): Nada mais. - JEFFERSON RIBEIRO FORTUNATO VALERIA CANDIDO PERES Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e8ce64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo Nº ATSum-0011117-82.2022.5.15.0063 AUTOR CELSO PARDINHO DUARTE ADVOG

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 importe de 10% (dez por cento), observando os critérios fixados no 253 PODER JUDICIÁRIO § 2º, do artigo 791-A, da CLT, calculados sobre o valor atribuído na JUSTIÇA DO inicial ao (s) pedido (s) integralmente rejeitados, devidamente atualizados, conforme se apurar em liquidação de sentença", sujeitos a "condição suspensiva de exigibilidade (art. 791-A, § 4º,

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO(OAB: 173129/SP) LARISSA AMORIM CRUZ(OAB: 424563/SP) ESTADO DO RIO DE JANEIRO 7941 previsto no artigo 916 do CPC, devendo, se for o caso, apresentar o respectivo depósito de 30% do valor da execução, ficando ciente que o referido procedime

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO 11704 Nada mais. JUSTIÇA DO VALERIA CANDIDO PERES Juíza do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7ff22a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, nos termos da fundamentação acima, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, o Juízo da Vara do Trabalho de Caragu