Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2271 RETIFICAÇÃO Nº 0027530-30.2012.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Taubaté - Apdo/ Apte: José Joaquim Lages França - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - MUNICÍPIO DE TAUBAT�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2275 Nº 0029995-45.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Nelson Máximo e outros - Apelado: Nivio Marcelino (Por herdeiro) - Apelado: Solange Aparecida Marcellino Pouza (Herdeiro) e outro - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Modificaram o julgamento anterior par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 970 PELA METADE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXATAMENTE COMO DEFINIDO EM PRIMEIRO GRAU. MÉRITO. TESTES HÁ MUITO PACIFICADAS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. SENTENÇA QUE NÃO DEFINIU O EXATO VALOR DO CRÉDITO DO AUTOR. QUESTÃO A SER DEFINIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA MAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2273 870.947/SE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO PRETENSÃO À APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.960/2009 QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REVISÃO DO JULGADO QUE SE IMPÕE, CONFORME A ORIENTAÇÃO FIXADA PELO C. STF NO JULGAMENTO DO LEADING CASE (TEMA 810) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, EM MENOR EXTENSÃO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007

Publicações Judiciais I ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de janeiro de 2017. ANA PEZARINI Desembargadora Federal 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002994-26.2013.4.03.6143/SP 2013.61.43.002994-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal ANA PEZARINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP312460 REINALDO LUIS MARTINS e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA DO CARMO MACHADO DOS SANTOS SP135328 EVELISE SIMONE DE MELO e outro(a) 00029942620134036143 2 Vr LIMEIRA/SP EMENTA C

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 4643 Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado INTIMAÇÃO em R$15.000,00, no importe de R$300,00. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7702e2 Intimem-se. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nada mais. POSTO ISSO, nos termos da fundamentação acima, que passa a VALERIA CANDIDO PERES fazer parte integr

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo supra, sem impugnação, expeça-se o ofício requisitório, em favor da parte autora, conforme valor e data da conta informados na proposta de acordo homologada e, em favor da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, para reembolso de despesas despendidas com a perícia eventualmente realizada, aguardando-se, em seguida, a disponibilização do(s) valor(es). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 0002807-31.2016.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE -

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Condeno o Instituto Nacional do Seguro Social, ainda, a pagar os atrasados vencidos no período compreendido entre 09/10/2017 (DER) e 01/04/2019 (DIP), os quais serão apurados pela Contadoria Judicial, respeitada a prescrição quinquenal, com atualização monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente à data do cálculo, observada a recente tese fixada pelo C. STF, em sede de repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947.

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 DESPACHO 5437 Juíza do Trabalho Titular Vistos. Indefiro o requerimento de expedição de ofício à SES para que seja procedida reserva de valores existentes em faturas devidas à executada, por afrontar a tese fixada pelo c. STF na ADPF 485, que é contrária ao bloqueio, penhora e/ou sequestro de verbas estaduais, ainda que as empresas detenham créditos, que ora transc

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 - REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 252 decisão proferida pelo STF, na ADIN 5766/DF, que declarou inconstitucional o §4° do artigo 791-A da CLT, tal pedido não se sobrepõe à coisa julgada, ato jurídico perfeito e direito adquirido PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO insculpido no art. 5°, XXXVI, CRFB/88". Realça que "enquanto a lei vigeu, ela produziu se