129 resultados encontrados para fixava como marco interruptivo - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Com tais considerações e nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. P.I. Oportunamente, baixem os autos ao juízo de origem. São Paulo, 09 de agosto de 2013. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017867-30.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.017867-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO AGRAVADO PARTE RE' CODINOME ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNA
Ocorre que, tratando-se de impetração que se volta contra acórdão, a competência para processar e julgar o writ é do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, I, "c", da Constituição Federal. Posto isso, com fundamento no art. 188, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, declaro a incompetência absoluta deste Tribunal para processar e julgar este habeas corpus, restando prejudicado o exame das questões suscitadas nos autos. Decorridos
Ocorre que, tratando-se de impetração que se volta contra acórdão, a competência para processar e julgar o writ é do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, I, "c", da Constituição Federal. Posto isso, com fundamento no art. 188, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, declaro a incompetência absoluta deste Tribunal para processar e julgar este habeas corpus, restando prejudicado o exame das questões suscitadas nos autos. Decorridos
Em razão do julgamento do processo originário de que fora extraído o presente Agravo de Instrumento, tenho por prejudicado o recurso pela perda de objeto. Ante ao exposto, nego seguimento ao agravo, com fundamento no artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 18 de junho de 2013. MARCIO MESQUITA Juiz Federal Convocado 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009217-91.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.009217-8/SP
São Paulo, 18 de junho de 2014. MARCIO MESQUITA Juiz Federal Convocado Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 29417/2014 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012570-08.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.012570-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI PARAMED MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA SP146664 ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AF
AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM ENTIDADE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO DE DIREITO DO SAF DE OSASCO SP Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 03.00.01184-2 A Vr OSASCO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. IMPROVIMENTO. A Fazenda Pública tem o prazo de cinco anos contados da constituição definitiva do crédito t
DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios, interpostos por Nutrimais Refeições Ltda, em face da decisão que deu provimento ao agravo legal interposto pela União Federal, para considerar não ocorrida a prescrição. Em suas razões recursais, a embargante alega que não se aplica ao caso em foco a Súmula 106 do STJ. Aduz que, o crédito que se executa foi constituído nos meses de 11/1995 a 13/1998, prescrevendo, portanto, no período de 11/2000 a 13/2003. Dec
São Paulo, 27 de março de 2012. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00096 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009154-03.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.009154-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR MABI IND/ E COM/ DE ROUPAS FINAS LTDA JOSE PAULO CALA
São Paulo, 27 de março de 2012. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00096 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009154-03.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.009154-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR MABI IND/ E COM/ DE ROUPAS FINAS LTDA JOSE PAULO CALA
200451010156840, julgado pelo TRF2). Desta sorte, a execução deve ter seu prosseguimento até ulteriores termos. Com tais considerações, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento à apelação da parte embargante. P. I. Oportunamente remetam-se os autos ao Juízo recorrido. São Paulo, 28 de novembro de 2012. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009138-88.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.009138-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORI