Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 O O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTE SE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISP RUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDI DO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUAND

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 A DA CONDENADA; (II) DECLARO A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS D A CONDENADA (ART. 15, III, DA CF), DEVENDO SER EXPEDIDAS AS COMUN ICACOES DE PRAXE; (III) LANCE O NOME DA CONDENADA NO ROL DOS CULP ADOS; E (IV) PROCEDA-SE O CADASTRAMENTO DO NOME DA CONDENADA NO S INIC; (V) INTIME-SE A VITIMA NA PESSOA DE SUA ATUAL CURADORA DO I NTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA (ART. 201,

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 - (...) 9- RECURSOS CONHECIDOS E NAO PROVIDOS. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 73395-02.2007.8.09.0051, REL. DES. J. PAGANUCCI J R., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 26/02/2015, DJE 1745 DE 12/03/ 2015) (GRIFEI) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO. PRE SCRICAO ANTECIPADA OU VIRTUAL. INADMISSIBILIDADE. NAO MERECE PROS PERAR A DECISAO QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDAD

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 QUE A NADA LEVOU? A RESPEITO DO ASSUNTO, O D OUTRINADOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: ( ) COM A QUA NTIDADE AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS C RIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO EM OUTRAS PALAVRAS, QUAL SERIA A UTILIDADE DE UM PRO CESSO PENAL, COM GRANDE DESPERDICIO DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO ,

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 RESUNCAO DE CONDENACAO, AFRONTANDO OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, AMPLA DEFESA, RESERVA LEGAL, DO CONTRADITORIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO MIN ISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DA SUMULA N 438 DO STJ, DEVENDO SER A PLICADA A NORMA CONTIDA NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. GOIANIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 201

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ANIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJ O JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 197294-56.2011.8.09.0064 AUTOS NR. : 573 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : JOAO ANTONIO MENDONCA FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201101972941 NATUREZA: INQUERITO VISTOS ETC. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE JOAO ANTONIO MENDONC

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 E, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PE NAL. NO ENTANTO, ESSE PODER/DEVER DE SANCIONAR O AUTOR DA INFRACA O PENAL E LIMITADO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PO DE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLI CACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. NESSE CONTEXTO, PRECEITUA O ART

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 NR. PROTOCOLO : 127156-22.2018.8.09.0128 AUTOS NR. : 1750 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WAGNER MORAIS DO NASCIMENTO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ASSIM, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO EM PRISAO PREVEN TIVA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. EXPECA-SE O MANDADO, QUE POSSUI PRAZO DE VALIDADE DE 20 (VINTE) ANOS. AINDA, JUNTE-SE COPI A DA PRESENTE DECISAO

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 IO DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE, AN TECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER QUE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 170). GUILHERME SOUZA NUCCI, D OUTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVANDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS P ESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRA CAO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCIA E

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETR OATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARI AS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERM INAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE PRESCRICAO C