Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2318 documentação de fls. 19/27, pois não apresenta informações quanto à renda do requerente. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo (artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1389 a necessidade de impedir a reiteração criminosa. Recomende-se, pois, na prisão em que se encontra. Decreto o perdimento dos valores apreendidos, nos termos do artigo 63 da Lei 11.343/06. Custas ex lege. Oportunamente, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 31474

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 892 Processo 1501256-07.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - P.M.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e ABSOLVO o réu P. M. S. da imputação contida na denúncia, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Oportunamente, expeça-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1036 Processo 1000357-36.2021.8.26.0063 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João José Parra - Vistos. Fls. 56/57: DEFIRO a expedição de ofício à JUCESP, para que informe sobre a participação do executado em alguma sociedade. DEFIRO, também, a expedição de certid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1990 intime(m)-se-o(a,s) para audiência virtual de tentativa de conciliação (sistema de videoconferência), por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020, manual disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/ CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título Audiência Virtual,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1778 provas documental e técnica, exclusivamente sobre os pontos controvertidos já fixados. Ao Setor Técnico, para elaboração relatório psicossocial do caso, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, ouvidas as partes sobre a prova acrescida, no prazo individual e sucessivo de quinze dias, e colhida a manifestaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1344 4. Com a chegada dos informes, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça e, por fim, tornem conclusos. 5. Int. - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Advs: Gabriel Murilo Kakoi (OAB: 445389/SP) - Paulo Eduardo Campello Henrique (OAB: 363041/SP) - 10º Andar Nº 2274022-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petiçõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2027 que a demora na prestação das informações se deu pela juntada tardia do ofício aos autos. Explica, no que diz respeito à matéria deduzida no habeas corpus, que a sentença condenatória foi proferida em 30.10.2019, permanecendo o processo inerte até 02.03.2020, quando foi certificado o trânsito em julgado. Aclara, então,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1775 seu telefone e e-mail respectivo, a fim de viabilizar o envio do convite para a audiência, sob pena de preclusão da prova. - ADV: ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI (OAB 197691/SP) Processo 1500293-47.2020.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.F.B. - Diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1308 não havendo ainda reclamação, pelo interessado, da restituição do dinheiro apreendido nos autos em questão, em fase de arquivamento e, ouvido o representante do Ministério Público, decreto sua perda em favor da União, nos termos do que dispõe o artigo 518, § 2º, das N.S.C.G.J.. Providencie a serventi