Poder Executivo ● 08/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 108 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de junho de 2021 Nº 2129 - Exonerar JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO do cargo em comissão de Assessor Técnico de Apoio à Procuradoria Geral do Estado, símbolo DAS-5, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, com efeito retroativo a 01 de junho de 2021. MUNICÍPIOS GERES III ÁGUA PRETA Nº 2130 - Nomear RICARDO ALEXANDRE BEZERRA SERENO para exercer o

Poder Executivo ● 06/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 25 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Fabiola Soleane Angelo Liberal Marques 138.839-8 01 02/10/2017 2º José Milton da Silva 139.038-4 01 02/10/2017 1º Adeilton Marques de Brito 145.326-2 02 01/11/2017 2º Antônio Moacir Cordeiro Pessoa 145.434-0 01 02/10/2017 2º Edite Pereira de Loureiro Silva 145.550-8 01 23/10/2017 2º Lêda Maria Queiroz dos Santos Tavares 145.893-0 02 12/10/2017 3º Maria Salete Leite Santos 14

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS. SUJEITO PASSIVO. CONCEITO. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. O arrolamento de bens encontra-se previsto no art. 64 da Lei 9.532/1997, nos seguintes termos: "A autoridade fiscal competente procederá ao arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo sempre que o valor dos créditos tributários de sua responsabilidade for superior a trinta por cento do seu patrimônio conhecido". 2. Consoante a jurisprudência do STJ, o arrolamento de bens, instit

Poder Executivo ● 01/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 07/04/16 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife. RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. 01. AI SF 2013.000001634216-09 TATE Nº 00.743/14-3. AUTUADO: PAPELARIA BRAGA COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0148

Poder Executivo ● 12/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCII • NÀ 150 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MARIA GILDA BARBOSA OLIVEIRA 130.030-0 02 03/08/2015 2º DINARA KEYLLA FREIRE P. VIANA 154.471-3 04 29/08/2014 2º DINARA KEYLLA FREIRE P. VIANA 154.471-3 02 18/02/2015 2º DINARA KEYLLA FREIRE P. VIANA 154.471-3 02 19/04/2015 1º DINARA KEYLLA FREIRE P. VIANA 154.471-3 01 06/07/2015 1º MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS 132.406-3 01 03/08/2015 3º FAZENDA Secretário: Márcio Stefann

Poder Executivo ● 14/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCII • NÀ 214 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LICENÇA NOJO DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS. SIGEPE Nº NOME 0505029-3/2015 ARLETE BRAZ GONÇALVES DOS SANTOS 0507809-2/2015 MARIA JOSÉBETH FERREIRA DA SILVA 0505679-5/2015 LUCIANO BARBOSA GONÇALVES 0508493-2/2015 POLLYANNA DA SILVA DE SOUZA 0505684-1/2015 LUCIANO BARBOSA GONÇALVES MATRICULA 143.500-0 191.444-8 257.287-7 301.196-8 304.001-1 INICIO 12/10/201

Poder Executivo ● 21/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA No art. 2° do Decreto nº 53.002, de 10 de junho de 2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE: ONDE SE LÊ: “Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art

Poder Executivo ● 18/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 25/07/2017 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife. RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA 01. AI SF 2016.000005482044-20 TATE nº 1047/1

Poder Executivo ● 27/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 140 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE – 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 26/07/2017 – QUARTA-FEIRA ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife. AI SF 2016.000005482044-20 TATE nº 01.047/16-7. AUTUADA: BRASPEL COMERCIO LTDA CACEPE: 0477303-90. ADVOGADO: MARIANA DOS SANTOS NASCIMENTO. OAB/PE 33.671. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº