CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1401 Trago à colação o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.INDEFERIMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A afirmação de hipossuficiência, para o fim de obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, possui presunção legal juris tantum, podendo o magistrado, com amparo no art.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 745 Imperioso ressaltar que a concessão de assistência judiciária gratuita não está restrita à mera alegação de insuficiência financeira, sendo imprescindível a juntada de documentos hábeis à demonstração de que a situação do requerente, empresa, não permite pagar as custas e despesas do processo. Trago à colação o seguinte julgado: “PROCESSUAL C

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 46 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte Tribunal Pleno DESPACHO 0028650-52.2017.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Lia Lopes De Pinheiro Advogado: Alessandro Brandao Dos Santos (OAB:BA46742) Advogado: Delma Dos Santos Brandao (OAB:BA43223) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: P

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1691 Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8013459-49.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Boi Dourado Comercio De Carnes Ltda Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144-A) Embargante: Frigorifico Muquem Do Sao Francisco Ltda Advogado

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1818 Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Embargado: Oseas Oliveira De Santana Advogado: Hianna Rita Oliveira Costa Damasceno (OAB:BA57943-A) Advogado: Larissa Carvalho De Andrade (OAB:BA57768-A) Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Embargado: Wilson Carlos Mendes Muricy Advogado: Hianna Rita Oliveira Costa Damasceno

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2207 Advogado: Ana Paula Cerqueira Dos Santos (OAB:BA63278-A) Agravado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8013647-76.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AG

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 1 / Página 1836 Des. Aldenilson Barbosa dos Santos DESPACHO 8012803-29.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:BA41913-A) Agravado: Sheila Thais Alves De Souza Pires Advogado: Joao Paulo Cardoso Dos Santos (OAB:BA50808-A) Despacho: PODER JUDICIÁR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2086 Embargado: Estado Da Bahia Embargado: Ronaldo Luis Sales De Araujo Advogado: Meg Lima Da Cunha (OAB:BA34847-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 1 / Página 1975 DECISÃO 0528438-05.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Lafayette Soledade Advogado: Luiz Gonzaga De Paula Vieira (OAB:BA443-B) Advogado: Leticia Maria Cabral Saraiva (OAB:BA51684) Apelado: Simone Maria Moacyr Soledade Advogado: Alberto De Franca Lima Filho (OAB:BA27606-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 618 8003526-52.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: R. D. J. S. Advogado: Mardila Moreira De Souza (OAB:BA51517-A) Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111-A) Agravado: E. C. A. S. Advogado: Fernando Nepomuceno Nascimento (OAB:BA42620) Agravado: P. I. A. S. Advogado: Fernando Nepomuceno Nascimento (OAB:BA42620) Agravado