Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2273 consideradas as excedentes da 8ª diária até a 44ª semanal, tudo na recursal objetivando extirpar a multa cominada nos embargos de forma da fundamentação, parte integrante desta decisão. declaração. Concedo ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. De qualquer sorte, aprecia-se de imediato a insurgência, tendo em Honorários advocatícios sucumbenciai

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9546 Intimado(s)/Citado(s): - TRANSPORTES CIDADE DE UBATUBA LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO A reclamante opõe embargos de declaração em face da sentença de mérito, alegando omissão do julgado. Pede que os embargos sejam conhecidos e acolhidos. É relatório. PROCESSO: 0010474-73.2014.5.15.0009 Decido. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 COMARCA DE GOIÂNIA AUTORA: NOVABRASÍLIA ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA RÉU: ESTADO DE GOIÁS APELANTE: ESTADO DE GOIÁS NR.PROCESSO: 0248344.29.2012.8.09.0051 REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 248344.29.2012. 8.09.0051 APELADA: NOVABRASÍLIA ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI VOTO Presente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Preliminarmente, intime-se a embargante para que emende a inicial, para anexar aos autos cópia da inicial, da CDA e da intimação da penhora ocorrida, todos constantes da execução fiscal respectiva, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. SãO PAULO, 20 de novembro de 2020. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0028702-19.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo AUTOR: BRASIL RACING COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado do(a) AU

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 NR.PROCESSO: 7101331.76.2011.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. DÉBITO FISCAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV, “A” DO ARTIGO 71 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL. MULTA CONFISCATÓRIA. LEI ESTADUAL N.º 17.917. IRRETROATIVIDADE. SUBSISTÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM SEUS DEMAIS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. HONOR

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ trânsito em julgado da sentença (art. 85, § 16), de forma simples e não composto.” NR.PROCESSO: 0082238.72.2017.8.09.0093 PODER JUDICIÁRIO O inconformismo da apelante cinge-se, em suma, nos seguint

Publicações Judiciais I ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I., baixando os autos à vara de origem oportunamente. São Paulo, 27 de março de 2012. Leonel Ferreira Juiz Federal Convocado 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019652-80.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.019652-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Caixa Economica Federal - CEF ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES e outro JOSE JULIO SCAGNOLATO PAULO ALBUQUERQUE LAMEIRAS e outro DESPACHO Tendo em vista o silêncio do apelado sobre a proposta de a

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 38 O Ministério Público do Trabalho, em parecer de Id. cd03b63, No processo trabalhista, não cabe agravo de petição contra a manifesta-se pelo conhecimento e não provimento do apelo. decisão interlocutória proferida pelo juízo de 1º grau, que rejeita a exceção de pré-executividade (art. 893, § 1º, da CLT; e Súmula nº 214, do C. TST). Pode o executado, porém,

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 Juiz Substituto em Segundo Grau RELATOR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. DÉBITO FISCAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV, “A” DO ARTIGO 71 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL. MULTA CONFISCATÓRIA. LEI ESTADUAL N.º 17.917. IRRETROATIVIDADE. SUBSISTÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO EM SEUS DEMAIS TERMOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. HONO

Publicações Judiciais I ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I., baixando os autos à vara de origem oportunamente. São Paulo, 27 de março de 2012. Leonel Ferreira Juiz Federal Convocado 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019652-80.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.019652-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Caixa Economica Federal - CEF ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES e outro JOSE JULIO SCAGNOLATO PAULO ALBUQUERQUE LAMEIRAS e outro DESPACHO Tendo em vista o silêncio do apelado sobre a proposta de a