Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 935 1017 - ADV RAMON EMIDIO MONTEIRO OAB/SP 86623 - ADV MARCELO TADEU MAIO OAB/SP 244974 - ADV ÁDYSTON MASSAO TAMASHIRO OAB/SP 224638 562.01.2010.021504-3/000000-000 - nº ordem 807/2010 - Ação Monitória - INDÚSTRIA E COMÉRCIO CAFÉ FLORESTA S/A X IMPORT RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Fls. 38 - Ce

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720969-48.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A. RÉU: KARINE BERBIGIER RIBAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição de id 36548511 como embargos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 433 a seguinte peça: I - Demonstrativo do débito atualizado (planilha discriminada do débito), quando se tratar de execução por quantia certa; Deverão, ainda, ser cadastrados: Exequente(s) com todos os dados; Executado(s) com todos os dados e valor da ação. - ADV: CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU (OAB 41285

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1171 qualquer julgamento de mérito pelo STF (RE 632212, rel. Min. Gilmar Mendes), determino que os autos permaneçam sobrestados até final da decisão, aguardando-se, neste cartório, conforme solicitação do Colendo Colégio Recursal (por e-mail). Int. ADV. PEDRO JOSÉ DE ARAUJO NETO-OAB/SP.171.605; ARNOR SER

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

haveria dívida a ser declarada inexigível, estando caracterizada a falta de interesse de agir da parte autora.Ocorre, contudo, que o pedido formulado pela autora limitou-se à condenação da requerida ao pagamento da importância de R$ 49.953,89 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), a fim de que ressarcir-se do pagamento de multa que entende lhe ter sido indevidamente imposta.Muito embora a ação tenha sido denominada como Ação Ordinária De

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 2948 trabalhadas. Por fim, a Súmula n. 85 do TST não especifica que seja o adicional Parágrafo terceiro - Poderão os trabalhadores ser convocados de 50%, mas prevê "quanto àquelas destinadas à compensação, para trabalhar aos sábados, computando-se tal jornada como deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinária remunerada com o adicion

Publicações Judiciais I ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

À fl. 135, nos termos e para os fins da anistia concedida pela citada lei, o embargante informou que desiste da ação e que renuncia às alegações de direito que fundamentam a mesma. Frente ao exposto, homologo a renúncia ao direito sobre que se funda a ação para extingui-la com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à Vara de origem. Intime-se. São Paulo, 28 de abril de 2014. MÔN

Seção I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 (201691598020) COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AGRAVADO: SALOMÃO LAURINDO DE SOUSA RELATOR: CARLOS ROBERTO FÁVARO - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU NR.PROCESSO: 0159802.52.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 159802-52.2016.8.09.0000 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Ressai

Seção I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 NR.PROCESSO: 5202845.51.2016.8.09.0000 a continuidade dos pagamentos nos moldes pactuados, se os descontos efetuados a título de empréstimos com a instituição financeira risca a comprometer a própria subsistência do agravado e de sua família. 5. Não há falar-se em descabimento ou ilegalidade da multa fixada para o caso de descumprimento de ordem judicial, uma vez

Publicações Judiciais I ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BLUETEC EQUIPAMENTOS PARA MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., em face da decisão de fls. 133/139 do feito executivo fiscal que rejeitou a exceção de pré-executividade, ante o reconhecimento da higidez do crédito tributário. Alega a agravante, em síntese, a nulidade da certidão de dívida ativa, dado não constar os elementos exigidos para a identificação e origem do crédito executado, bem como ausência de mem�