Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 Z PARCIAL, PERMANENTE DE RESIDUAL INTENSIDADE (10%) EM RELACAO AO SISTEMA NERVOSO CENTRAL, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO, FAT O ESSE QUE ENSEJA A INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT1. DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA, CONSIDERA-SE INVALIDEZ PERMANENTE A PERDA OU REDUCAO, EM CARATER DEFINITIVO, DAS FUNCOES DE UM MEMBRO OU ORGAO.2 O(A) PERITO(A) CONFIRMOU, OUTROSSIM

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 AS FLS. 34/40, OCASIAO EM QUE ALEGOU PRELIMINAR DE FALTA DE INTER ESSE DE AGIR, A QUAL FOI ACOLHIDA POR ESTE JUIZO E EXTINTA A DEMA NDA (FLS.63/65). IRRESIGNADO, O AUTOR INTERPOS RECURSO DE APELACA O AS FLS. 67/73. DECISAO MONOCRATICA VISTA AS FLS. 105, MOMENTO E M QUE FOI CONHECIDO O RECURSO E DADO-LHE PROVIMENTO, CASSANDO A S ENTENCA OBJURGADA. DIANTE DISSO, FOI INTERP

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 JUIZO DETERMINOU QUE O AUTOR FOSSE INTIMADO, A FIM DE QUE COLACI ONASSE AOS AUTOS COPIA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE SEGURO D PVAT. EM SEGUIDA, ATENDENDO AO CHAMADO JUDICIAL, A PARTE AUTORA I NFORMOU QUE RECEBEU O VALOR DE R$ 2.531,25, POR MEIO DO SINISTRO DE N 3150263439. RECEBIDA A INICIAL (FL. 28), ESTE JUIZO DETERMIN OU A CITACAO DA PARTE RE, BEM COMO DEFERIU A

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 RESENTADA IMPUGNACAO AS FLS. 81-86. REALIZADA A PROVA PERICIAL (F LS. 77), FOI OPORTUNIZADA A MANIFESTACAO DAS PARTES, TENDO AMBAS EXPRESSADO CONCORDANCIA COM O LAUDO. RESTARAM INFRUTIFERAS AS TEN TATIVAS DE CONCILIACAO REALIZADAS (FLS.76 E 97). E O RELATORIO. T UDO VISTO E BEM EXAMINADO, FUNDAMENTO E DECIDO. ENFRENTO INICIALM ENTE A MATERIA PROCESSUAL ARTICULADA NA CONT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1296 impede sucesso da pretensão da excipiente, promitente vendedora que não promoveu o necessário registro da celebração para vincular a administração pública, a qual, repita-se, não está obrigada a respeitar convenções particulares que contra si não podem ser opostas, nos termos do artigo 123 do CTN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 1563 OLIVEIRA OAB/SP 164142 348.01.2007.005162-3/000000-000 - nº ordem 387/2007 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X CAFS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA - Fls. 137 - Chamo à ordem os autos. Uma vez que o petitório foi despachado à vista dos autos, passo a deliberar. Mantenho o deferimento do sobrestamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1195 ed. Rev. dos Tribunais.O mesmo jurista cita como exemplos de serviços públicos específicos o serviço de limpeza pública e de remoção de lixo, os quais, apesar de terem por objeto um fim público, não deixam de dar vantagem específica àqueles que se utilizam efetiva ou potencialmente desses serviço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1014 797 Assim, e dispondo o texto constitucional a incidência do imposto sobre a propriedade, a consideração da posse com uma de sua vertentes a ser tributada, deve ser aquela tendente ao domínio, ou seja, a posse ad usucapionem, seja ela lastreada pela boa-fé e justo título ou não, pois próprio artigo 34, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 689 1149 da autoridade administrativa quanto ao parcelamento requerido informando, outrossim, a abrangência do(s) débito(s) aqui discutido(s) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. - ADV CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS OAB/SP 159721 - ADV MAURÍCIO PERES ORTEGA OAB/SP 155733 348.01.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1167 Manoel Álvares, Maury Ângelo Bottesini, Odmir Fernandes, Ricardo Cunha Chimenti e Carlos Henrique Abrão; Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2ª edição, 1997, p. 162). Ademais, a utilização de créditos decorrentes de cessão apenas tem cabimento dentro dos limites previstos no art. 78, §2º, do