178 resultados encontrados para ilmos. srs. membros - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Página 11 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2256ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ (NS) R. Despacho de ID 71948: " I. Vistos. II. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito comum e com pedido de medida liminar, proposta por JHONATTAN CHRYSTIANN VILLANI, PM RE 125995-4, contra a Fazenda do Es
Página 12 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2256ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Corporação. XX. Nesse esteio, registro, neste átimo, apenas o seguinte trecho do Relatório dos Ilmos. Srs. membros do CD (ID 71892, páginas 02/03 e ID 71893, páginas 02/03): “... ao assumir acatar a determina
Página 24 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1625ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ declaratória (nº 5.773/2014) também tratou, em sua causa de pedir, DA MESMA MATÉRIA (obs.: e o objetivo em ambas as ações, por logicidade, é único, o reconhecimento de nulidade em tal mister, ou, mais especifi
Página 8 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1705ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Processo nº 0000968-64.2015.9.26.0020 (Controle nº 5939/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - FRANCISCO GERSON DE MORAIS MOURA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. fls.: "I. V
Página 13 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2256ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ “quaestio”). XXVII. No comprobatório do acima asseverado, cito, neste momento, os seguintes trechos do Relatório dos Ilmos. Srs. membros do CD: a) interrogatório do coacusado 1º Sgt PM RE 893227-1 Adauto Just
Página 13 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1721ª · São Paulo, terça-feira, 7 de abril de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ CONSEQUENTEMENTE, QUE FOSSE PROCURADA EM ENDEREÇO OUTRO PARA SER INTIMADA (v. Relatório dos Ilmos. Srs. membros do feito disciplinar, doc. 07, equivalente às fls. 740/794 do CD, subitem 3.15: “artigo 164 das I-16-PM
Página 19 de 28 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1427ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ fato (e não por inexistência do fato). XXX. E sobredito fundamento penal absolutório não faz, notadamente e como cediço, "vis atractiva" no que tange ao campo ético-disciplinar. XXXI. No alinho do acima aposto, t
Página 16 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2335ª · São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ II. Consoante se observa no ID 84481, ofertei despacho no feito, cujo seguinte trecho ora menciono: “(...). Cuida a espécie de ação declaratória, de rito comum, proposta por RICARDO JOSÉ SENE DA SILVA, ExP
Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1624ª · São Paulo, terça-feira, 28 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ se achar em tratamento médico não gera, nem de longe, impeditivo para responder a processo administrativo-disciplinar (obs.: nem mesmo obsta, por logicidade, a apuração na esfera penal, a qual, inclusive, está em
Página 19 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1625ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ se cabe édito de cunho exclusório, é a Administração Pública Militar (sobredita competência é do Poder Executivo, em sede de função atípica, no momento em que processa e julga o seu servidor, através de pr