Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2255ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ neste Juízo. Processo Nº 0000769-41.2017.9.26.0030 (Controle 80305/2017) - MP - 3ª Aud. Acusados: CB PM NALDINE ALVES PEREIRA e outro Advogados: Dr(a). PAULO ROBERTO AMARAL MONTALVAO OAB/SP 333509 Assunto: Fica Vo

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2543ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ RELEVANTE (v. artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009). X. Nessa trilha, demonstro o posicionamento primevo deste juízo, sem alçar píncaros de definitividade, haja vista estarmos em sede de juízo prelib

Caderno único ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 19 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1926ª · São Paulo, terça-feira, 1 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Processo Nº 0001824-65.2015.9.26.0040 (Controle 74463/2015) - 4ª Aud. Acusado: SUB.TEN ROBERTO DANTAS APARECIDO DOS SANTOS Advogado: Dr(a). ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE OAB/SP 270057 Assunto: Foi redesignada a

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1879ª · São Paulo, terça-feira, 1 de dezembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ de Disciplina e ouvida da testemunha por um Oficial PM) é, sobejamente, válido, mesmo porque o processo penal possui natureza nitidamente mais gravosa. XV. Prossigo. XVI. Ao contrário do que aduz o acusado (ora auto

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 19 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1904ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de janeiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ constam os seguintes pleitos, delineados após as causas de pedir próxima e remota (ID 10414): a) “Seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, a fim de declarar a NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO que apl

Caderno único ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1809ª · São Paulo, terça-feira, 18 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ requereram: "(...). Em 01/04/2015 a defesa protocolou a petição do processo em epígrafe; entretanto as reprocópias, anexas, foram com incorreções. Em razão do exposto a defesa fez novo protocolo da inicial em 08

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2294ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ fazer consistente em ordenar seus agentes a anular todos os atos praticados de cunho opinativo e decisório, devendo ainda, refazer tais atos apoiados do conjunto fático probatório, devendo a defesa técnica ser

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2233ª · São Paulo, terça-feira, 20 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ DISCIPLINA DO CPM (EP) Despacho de ID 66138: I. Vistos, em gabinete, na manhã desta sexta-feira (16.06.2017, às 08h30min.), feriado no Poder Judiciário. II. No ID 64233 ofertei despacho no feito, cujo seguinte tr

Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1721ª · São Paulo, terça-feira, 7 de abril de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ pórtica). XXXIV. No tocante ao temático em apreço, pontifico o que adiante segue, com o debruçamento cabente. XXXV. Como se sabe, o Relatório dos Ilmos. Srs. membros do CD e a Solução da Ilma. Autoridade Instaurad

Caderno único ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1882ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de dezembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ e testemunhal (v. petição, fl. 87) e a ré nada pugnou (v. “petitum”, fl. 89). XI. O Exmo. Sr. Juiz de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo aviou decisório interlocutório, com declin