Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 Configurados os pressupostos de admissibilidade do impulso dele conheço e passo a sua apreciação. NR.PROCESSO: 5214634.87.2017.8.09.0137 VOTO Conforme relatado, trata-se de apelação cível interposta pela BV FINANCEIRA S/A (evento nº 23) contra sentença (evento nº 20) exarada pelo MM. Juiz de Direto da 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, Dr. Rodrigo de Mel

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 1440 No silêncio, venham os autos conclusos para sentença. Intimado(s)/Citado(s): CAXIAS DO SUL/RS, 08 de outubro de 2020. - VALQUIRIA SOZO DE LIMA RAFAEL MOREIRA DE ABREU Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1193345 proferido nos autos. tl Considerando que a causa de pedi

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 Segundo a lição de Silvio de Salvo Venosa, as ações que versam sobre violações contratuais estão excluídas deste artigo. Senão vejamos: "No tocante às pretensões indenizatórias por responsabilidade civil (3º, V), a redução de prazo foi espantosa, de vinte para três anos. O dispositivo se aplica, em principio, à responsabilidade ex delicto. Embora existam

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 RECLAMADO BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - MANOEL AMERICO ALVES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO: MANOEL AMERICO ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho #id:ee2a8f6, cujo inteiro teor segue transcrito: ADVOGADO CLEVERSON IVAN MERLO(OAB: 35681/PR) SOLANGE DA SILVA(OAB: 17409/PR) DAIANE SIQUEIRA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 7423 TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 9 de novembro de 2022. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO LFS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0506719-41.2017.8.05.0256 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor:

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 1. Prevalece o art. 51, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor frente ao § 2º do art. 4º da Lei de Arbitragem, uma vez que emerge nítida a nulidade da cláusula compromissória estipulada no pacto de adesão, diante de sua compulsoriedade. 2. Conforme entendimento do STJ, é lícita a cláusula de tolerância fixada em até 180 (cento e oitenta) dias após o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2473 271 o Município vem adotando medidas na tentativa de adequação de sua situação financeira.Destaco que a presente lide não discute os critérios de conveniência e oportunidade adotados pelo gestor do município, pois estes são inerentes à administração pública e descabe ao Judiciário intervir.Sendo ass

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 Custas recolhidas. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa. VIII. A Súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. N. 0737748-78.2018.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: LAYANE RIBEIRO ESTIGARRAGA. Adv(s).: DF4791200A POLIANA LEITE DE AGUIAR SANTOS. R: FESTA! ASSESSORIA E ORGANIZACAO DE EVEN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 7422 Advogado(s): DEBORA DA COSTA DONA (OAB:BA47344) EXECUTADO: ELVIS NASCIMENTO CONCEICAO Advogado(s): DESPACHO Devidamente intimado para pagar o débito na forma do art. 528, §8º, do CPC, o executado não se manifestou. A exequente requereu a penhora via SISBAJUD de ativos financeiros, bem como sejam oficiados o INSS, o DETRAN e o cartório de registro de imóveis,

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 866 Desta feita, o caso concreto aponta para um inadimplemento contratual que ocasionou um mero aborrecimento; fato que não é suscetível de reparação civil, conforme pacífica jurisprudência. DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fulcro nos artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil Pátrio: a) JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual e de restituição da quantia antecipada e, via de consequê