Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 784 o executado tenha iniciado o acompanhamento do regime aberto, conforme ofício de fl.152, INTIME-SE-O para comparecer na Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis - localizada na Rua Smith de Vasconcelos nº 400, Centro, (próximo a empresa Energisa) nesta cidade - no prazo de 5 (cinco) dias, contado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3731 Fazenda Pública proceder à execução da dívida, nada restando ao juízo de execuções penais dizer sobre o tema. Desnecessária, assim, a manutenção de processo de execução penal ativo apenas para aguardar o deslinde da questão fazendária, devendo a punibilidade da pena de multa ser extinta no m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3731 Fazenda Pública proceder à execução da dívida, nada restando ao juízo de execuções penais dizer sobre o tema. Desnecessária, assim, a manutenção de processo de execução penal ativo apenas para aguardar o deslinde da questão fazendária, devendo a punibilidade da pena de multa ser extinta no m

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 VITIMA : . ADV ACUS : 42710 GO - TAYSSA MARTINS AMARAL DESPACHO : PROTOCOLO : 201203200913 SENTENCIAD O : WAGNO DIAS DA SILVA DESPA CHO ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 31 DE OUTUBRO DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREIT O PROTOCOLO NR. : 93128-30.2013.8.09.0087 AUTOS NR. : 352 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : . ACUSADO : PAUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 679 multa, agora considerada dívida de valor, reveste-se de caráter extrapenal, tanto que a competência para a execução de referida sanção passou a ser da Fazenda Pública. Em havendo condenação à pena privativa de liberdade ou sua substituição por restritiva de direitos e multa, extinta a primeira, deve

Publicações Judiciais ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

12ª VARA FEDERAL DE CURITIBA Boletim 12ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 9185442/2016 Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: " 1. Após encaminhada a guia de recolhimento definitiva de CARLOS GALENO WOLFF, em relação à 3ª condenação, ao Juízo de execução penal estadual para o cumprimento das penas unificadas, em regime fechado (fls. 373/37

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 783 IP : 966/2016 - Assis AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Adriano Goncalves VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0006368-20.2019.8.26.0047 CLASSE :EXECUÇÃO PROVISÓRIA IP : 1159/2015 - Assis AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Rafael de Almeida Lima VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1006759-55.2019.8.26.0047 CLAS

Publicações Judiciais ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

12ª VARA FEDERAL DE CURITIBA Boletim 12ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 9020172/2015 Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. O presente feito encontra-se sobrestado, nos termos do despacho de fls. 294, por força da decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 4ª Região no julgamento do Agravo em Execução Penal nº. 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 678 esclarecer quais os bens que pretende restituir, justificando. Com a juntada, tornem conclusos. - ADV: RODRIGO BRANDÃO RODRIGUES (OAB 288421/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP) Processo 0009486-14.2013.8.26.0047 (004.72.0130.009486) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Angelo Li

Publicações Judiciais ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

imposta a EDER CARMO DE JSESUS e considerando o entendimento deste Juízo no sentido de que o inadimplemento da pena de multa não obsta o arquivamento da execução penal, já tendo sido encaminhada a respectiva certidão à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição dos débitos em dívida ativa da União, impõe-se a extinção da presente execução penal. 4. Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa. 5. Após, procedam-se às anotações