Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 950 11, Parágrafo 6º, do contrato); (III) a multa prevista na Cláusula 19 em razão da não imissão da posse, no importe de 10% do valor atualizado do contrato; (IV) declaração da nulidade da cláusula contratual que imputa aos autores o pagamento do IPTU, com ressarcimento do que foi desembolsado a este tí

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3328 435 parcelas pagas pelos compradores em momento posterior à data prevista para conclusão da obra, com base no IPCA, não sendo este o mais gravoso ao consumidor (RESP 1729593/SP, julgado pelo STJ), e, por consequência, CONDENO as requeridas à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago pelos demandantes e aquele devid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital refere ao pedido de indenização por danos morais, a tese firmada no IRDR admitido pelo TJAM ( n° 0005477-60.2016.8.04.0000) teve entendimento unânime, no sentido de que o simples atraso na entrega de unidade habitacional imobiliária não enseja dano moral ao promitente comprador, salvo se comprovada relevante ofensa aos seus direitos de personalidade. Assim, a fim de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1390 03 de setembro de 2015. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP) Processo 1018462-15.2015.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Silvia Ceolin Echeverria - Proc. nº 1018462-15.2015.8.26.0114 Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1364 que representação do mesmo valor defasado pela inflação, como forma de manter o poder aquisitivo da moeda. Nada acrescenta ou tira, apenas mantém, de modo que só pode incidir a partir do vencimento da dívida, sob pena de provocar injusto locupletamento’ (TJ/SP 31ª Câmara de Direito Privado AC nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1457 mesmo após a data do prazo de tolerância, caracterizando a mora da empreendedora e, por isso, correndo por sua conta os riscos da coisa, não pode haver sequer correção monetária dos valores vincendos já que ela a empreendedora não pode exigir sua parte no negócio justamente por não ter cumprido a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1725 541 contrato (fls. 21) prevê que a Construtora está encarregada do serviço normal de cobrança, bem como nomeada procuradora da Cooperativa. Diante disso, verifica-se a responsabilidade solidária da construtora Concima. Ainda cabe consignar que em caso semelhantes, a jurisprudência tem considerado a corré parte legíti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1536 596 ao fato público e notório de que empreendimentos de imóveis em construção estão sujeitos às mais variadas circunstâncias durante a sua execução, não apenas de fornecimentos de materiais e de mão de obra, e outros a que se vinculam as construtoras, mas também das condições climáticas que podem a

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0724654-45.2017.8.07.0001 RECORRENTE: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A RECORRIDO: SYLVIO LEITE TERZELLA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte (ID 5647065): APELAÇ�

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 INCORPORADORA EIRELI. Adv(s).: DF0035303A - JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO, GO0001562A - HERMINIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700570-43.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ, MARIA VANDERLY DA S