Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho empregador os riscos da atividade econômica. O parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, por sua vez, não faz distinção quanto à qualidade do empregador doméstico. O artigo 170 da CF, no inciso IX, garante tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, mas o preconiza sem abalar a eficácia da valorização do trabalho humano e os ditames da justiça social (capu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2521 2014 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2006564-34.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PERES RUSKI CARDOSO LOPES - Agravado: Sunline Viagens e Turismo Ltda e outro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 772 possível, atentando-se, por óbvio, que não importe em sacrifício injustificável para o devedor. Nesse sentido a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça Bandeirante: ‘Execução de título extrajudicial. Penhora. Pedido De Substituição. Artigo 668 e 655 do Código de Processo Civil. Iliquidez do bem ofe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 839 inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1480 Processo 0003065-10.2003.8.26.0095 (095.01.2003.003065) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Antonio Campanati - fica o reclamante intimado para, no prazo de 10 dias corridos, indicar endereço atualizado da reclamada, não localizada para intimação pelo oficial de justiça, naquele ora cons

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Mauricio Godinho Delgado Ministro Presidente da 3ª Turma Processo Nº E-RR-0010810-51.2018.5.15.0134 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Embargante BIOSEV S.A. Advogado Dr. Leonardo Santini Echenique(OAB: 249651-A/SP) Embargado CARLOS ROBERTO DE SANTANA Advogado Dr. Milton de Júlio(OAB: 76297-A/SP) Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1984 2344 1% ao mês a contar da citação. Sucumbente, arcarão os réus com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios na fração de 20% sobre o valor total da condenação, monetariamente corrigidos até a efetiva quitação. As custas judiciais e despesas processuais em devolução serão corrigid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 179 No caso em tela, ao contrário do que pretende fazer crer a parte ré o artigo 59, parte final afirma que fazem jus “um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo”. Ocorre que não se está a substituir base de cálculo especificada por lei em salário mínimo por decisão judicial: a própria lei munici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1724 479 o laudo de fls. 217/301 e esclarecimentos de fls. 315/316 e 329/332 e declaro saldo em favor do réu/embargante no valor de R$ 24.356,40 para outubro de 2013. Cumpra o autor o segundo parágrafo, parte final, do pronunciamento de fl. 333. Prazo de cinco dias. No silêncio, expeça-se certidão em favor do perito. Manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 769 1921 do compromitente-vendedor EDER ANTONIO DALL AGNOL quanto o compromissário-comprador RICARDO LAURENTINO GARDACHO. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Dando impulso ao processo, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento da ação executiva. Intime-se. - ADV CLAUDET