Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 “casos fortuitos ou de força maior”, e o “descumprimento das 1125 Campinas, 16 de janeiro de 2023. obrigações do tomador”, dentre outras hipóteses. LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES Mas não é só. Aponto que o item 7.2.1 das condições gerais, Juíza Relatora quando se refere à caracterização do sinistro, prevê que “a VARA DO TRABALHO DE ADAMANTIN

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 722 Advogado(a)(s): VIVIANE APARECIDA HORÁCIO (SP - 329129) (...) HILDEBRANDO RAMOS DOS SANTOS (SP - 367681) Não conheço do recurso da reclamada, por não preenchidos todos os pressupostos legais de admissibilidade, eis que deserto." No que se refere ao tema em debate, o v. acórdão se fundamentou Deixo de analisar o recurso juntado em 14/07/2021 (Id 985d8ad), no co

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 3675 Em que pese a postura adotada, frise-se que no momento de PODER JUDICIÁRIO análise dos requisitos de admissibilidade do recurso não se abre JUSTIÇA DO TRABALHO diálogos entre a parte recorrente e o juízo ad quem. O que o CPC fez, em homenagem ao contraditório substancial e ao princípio da cooperação, foi determinar que, antes de julgar deserto o apelo por 2

Seção III ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 CERTIDãO QUE, AO VERSAR SOBRE A FORMA DE CALCULAR OS JUROS DE MORA E DEMAIS ENCARGOS, SE LIMITA A INDICAR OS DISPOSITIVOS LEGAIS COMO PARâMETRO PARA O CáLCULO. LAMENTáVEL A CONDUTA PROCRASTINATóRIA DA EXCIPIENTE/EXECUTADA, QUE Já MOTIVOU A SUSPENSãO DA EXECUçãO POR DUAS VEZES, HAJA VISTA TERMO DE CONFISSãO DE DíVIDA E ACORDADO O PAGAMENTO, O QUE NãO OCORRERA

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1008 ao tempo de sua solicitação pelo juízo. Publique-se e intimem-se. Destarte, não se pode concluir que o seguro-garantia oferecido pela Campinas-SP, 28 de julho de 2021. reclamada, no caso dos autos, substitua com efetividade a finalidade do depósito recursal, seja em face da possibilidade de ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA extinção do contrato de gara

Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 quando se refere à caracterização do sinistro, prevê que “a seguradora poderá solicitar documentação e/ou informação 3672 JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR Desembargador Relator complementar”. Saliento que tal previsão constitui óbice à aceitação desta apólice como meio hábil para fins de garantia integral do juízo. Isso extrapola os regulares procedimentos

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 “casos fortuitos ou de força maior”, e o “descumprimento das 2904 Campinas, 16 de janeiro de 2023. obrigações do tomador”, dentre outras hipóteses. JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR Mas não é só, aponto que o item 7.2.1 das condições gerais, Desembargador Relator quando se refere à caracterização do sinistro, prevê que “a seguradora poderá solicitar doc

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 ADVOGADO CUSTOS LEGIS 6551 HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR(OAB: 272676/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VOTO Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU Admissibilidade A reclamada apresentou seguro garantia judicial, no importe de PODER JUDICIÁRIO R$13.000,00 com prazo de vigência até 27/04/2026 (fl. 301) e JUSTIÇA DO cláusula de renovaç

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 recurso. 576 Campinas-SP, 31 de agosto de 2021. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Desembargador do Trabalho Preparo / Deserção. O v. acórdão constatou que: Vice-Presidente Judicial /mtb "(...)Outrossim, de acordo com a cláusula "1.2" das "Condições Especiais", fls. 347, a co

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 6481 PODER JUDICIÁRIO Em que pese a postura adotada, há que se frisar que no momento JUSTIÇA DO TRABALHO de análise dos requisitos de admissibilidade do recurso não se abre diálogos entre a parte recorrente e o juízo ad quem. O que o CPC Inconformadas com a parcial procedência da r. sentença, fez, em homenagem ao contraditório substancial e ao princípio da comp