121 resultados encontrados para incerteza da liquidez - data: 14/08/2025
Página 7 de 13
Processos encontrados
3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 5267 1/2019, que, em seu art. 3º, VII, prevê "vigência da apólice de, no recursal, mas a substituição deste por apólice de seguro desprovida mínimo, 3 (três) anos". das qualidades do depósito judicial, situação que não se confunde No caso presente, a apólice de seguro-garantia juntada pela com aquela retratada no art. 1.007 do CPC, o qual não incide na rec
3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região proferido nos autos. Comparece aos autos a Comissão de Credores, no Id. 6cb2240, 408 • Garantias: em caso de parcelamento, o valor ainda devido será garantido com hipoteca incidente sobre o próprio imóvel. rejeitando a proposta de permuta da garantia do Juízo consistente Destaca-se que, para evitar excesso de execução, os bens na penhora sobre a Fazenda Estiva I, a
3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3089 CP - estelionato). extinguir-se-á "quando o segurado e a seguradora assim o Do ponto de vista moral, a inversão proposta pelo legislador acordarem", fl. 614, se configurando, ainda a título de exemplo, representa uma inversão indevida e perversa a presunção, pois a como perda de direito à garantia, de acordo com a cláusula 11 - I realidade demonstra que empre
3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5926 execução trabalhista; da importância de emprestar maior efetividade juntada estipulam hipóteses de perda de direitos e de rescisão do às decisões judiciais e às execuções dessas decisões; e do contrato, em razão das quais a garantia ofertada poderá, sem culpa disposto no item II-A da Instrução Normativa 3 do TST, inserido pela ou intervenção do reclam
3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 4587 finalidade do depósito recursal, seja em face da possibilidade de prazo de vigência da apólice, nos termos do art. 2º, XIII, da Circular extinção do contrato de garantia, da exigência de trânsito em nº 491/2014 (" Art. 2º As apólices emitidas pelas sociedades julgado, da faculdade reservada à seguradora de solicitar novos seguradoras deverão conter em se
3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 9432 simplesmente dissolvida; por exemplo, a cláusula "14.1.II" dispõe mesmo consta daquele rol exaustivo. que a garantia extinguir-se-á "quando o segurado e a seguradora Para a espécie, não custa lembrar que o depósito foi oferecido pelo assim o acordarem", fl. 322, se configurando, ainda a título de Banco Volkswagen a título de causa suspensiva da exigibilidade
3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 5157 seguradora perante a SUSEP e a comprovação de registro da - a complementação de depósito em espécie poderá ser feita apólice na SUSEP, tal como exigido pelo art. 5º do Ato Conjunto mediante seguro-garantia; TST/CSJT/CGJT nº 1 de 16/10/2019, com as alterações promovidas - deve conter a previsão de atualização pelos índices aplicáveis aos pelo Ato
3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 oportuno. "RECURSO Não bastasse, a cláusula "7.1", fls. 784, estabelece que "intimada CONHECIMENTO DO RECURSO. SEGURO GARANTIA SEM pelo juízo, a seguradora terá o prazo de 15 (quinze) dias para CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. O depósito recursal efetuar o pagamento dos valores a que se obrigou na apólice", e a (o qual é passível de substituição, a parti
3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 7958 Destarte, não se pode concluir que o seguro-garantia oferecido pela encerramento do processo, de modo que a condenação não reste, reclamada, no caso dos autos, substitua com efetividade a ao final, garantida. Todavia, a SUSEP exige a determinação de finalidade do depósito recursal, seja em face da possibilidade de prazo de vigência da apólice, nos termos d
3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6926 juntada aos autos judiciais de documentos e/ou informações pois não observado o requisito da comprovação do depósito complementares", sequestrando, assim, uma prerrogativa do juízo recursal ou de seguro-garantia com os mesmos atributos. da execução; aliás, tornando incerta a disponibilidade da garantia Contudo, incluído o feito na sessão de julgamento do