Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 959 FUNDAMENTAÇÃO juntada aos autos judiciais de documentos e/ou informações Consigne-se, de plano, que a norma contida no artigo 1.022, do complementares", sequestrando, assim, uma prerrogativa do juízo Código de Processo Civil, é de clareza hialina ao estabelecer que a da execução; aliás, tornando incerta a disponibilidade da garantia medida processual denomi

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 961 cabimento quando: Destarte, não se pode concluir que o seguro-garantia oferecido pela "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial reclamada, no caso dos autos, substitua com efetividade a para: finalidade do depósito recursal, seja em face da possibilidade de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; extinção do contrato de gara

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 267 dispositivo constitucional invocado, conforme exige o § 9º do art. 896 da CLT. Cumpre registrar que o trecho do acórdão recorrido transcrito não revela que a matéria tenha sido prequestionada à luz do art. 879, § 7º, da CLT (com a redação dada pela Lei nº 13.467/17), deixando as recorrentes de atender, no aspecto, aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º,

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8325 Relatório Votos Revisores Inconformados com a r. sentença de fls. 470/478, integrada pela decisão de embargos de declaração de fls. 491/492, que julgou CAMPINAS/SP, 29 de junho de 2022. parcialmente procedentes os pedidos formulados nos presentes autos, recorrem a 2ª reclamada e o reclamante de forma adesiva, LEANDRO MOURA LIMA Diretor de Secretaria pelas razõe

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 isoladamente, na incerteza da liquidez da garantia. 3674 nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº 005/2020deste E. TRT, A C O R D A Mos Magistrados da 11ª Destarte, apesar de a ré ter se pautado em permissivo contido na Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da CLT (§11º do art. 899), optando pela apresentação da apólice, a Dé

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 8055 condução cabe ao magistrado (nos termos do art. 139 do CPC c/c art. 765 da CLT), sequestrando, assim, uma prerrogativa do juízo da execução; aliás, tornando incerta a disponibilidade da garantia ao PODER JUDICIÁRIO tempo de sua solicitação pelo juízo, redundando cada fator JUSTIÇA DO discriminado, na incerteza da liquidez da garantia e, por consequência, n�

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 6598 DESEMBARGADOR RELATOR CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2022. HEIDY DA SILVA Relatório Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0011136-19.2020.5.15.0044 Relator JORGE LUIZ SOUTO MAIOR RECORRENTE JOSE ROBERTO GONCALVES ADVOGADO EDER FASANELLI RODRIGUES(OAB: 174181/SP) RECORRENTE GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. ADVOGADO SABRINA DA COSTA PEREIRA(OAB: 46734/PR) ADVOG

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CAMPINAS/SP, 29 de junho de 2022. 8336 parcialmente procedentes os pedidos formulados nos presentes autos, recorrem a 2ª reclamada e o reclamante de forma adesiva, HEIDY DA SILVA Diretor de Secretaria pelas razões apresentadas, respectivamente, às fls. 495/510 e 545/549, pleiteando a reforma da sentença de primeiro grau. Contrarrazões do reclamante às fls. 539/544 e d

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT É o relatório. Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0011723-48.2018.5.15.0129 Relator JOAO BATISTA MARTINS CESAR RECORRENTE JOSE ORLANDO NUNES NEVES ADVOGADO RICARDO SANCHES GUILHERME(OAB: 180694/SP) ADVOGADO RENATA SANCHES GUILHERME(OAB: 232686/SP) RECORRENTE TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 312

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 ROCESSO POR ABANDONO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. GOIANIA, 01 DE ABR IL DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO D ECRETO 2147/15 PORTARIA 472/15 NR. PROTOCOLO : 460566-74.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 2857 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : SARTRE GUMO LTDA ME REQUERIDO : JTA AR CONDICIONADO LTDA ADV REQTE : 28139 GO - MARCELO NARCIZO SOARES ADV RE