Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 577 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS CLT. Tempestivo o recurso. Quanto a esta matéria, a recorrente não logrou demonstrar a Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente alegada divergência jurisprudencial. O aresto colacionado é no TRT da 15ª Região no dia 09/07/2021. Cumpre ressaltar que no inadequado ao confronto, ora por não preencher os requisi

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 de força maior”, e o “descumprimento das obrigações do tomador”, 7546 não conhecimento do recurso interposto, porque deserto. dentre outras hipóteses. Após, voltem os autos conclusos. Mas não é só, anoto que o item 1.2 das condições especiais dispõe que: “1.2. A cobertura desta apólice, até o limite máximo da Campinas, 31 de agosto de 2020. import�

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGNALDO RAMOS DE SIQUEIRA MARIA DARCY SILVEIRA(OAB: 311136/SP) BASF SA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 121738/SP) AGNALDO RAMOS DE SIQUEIRA MARIA DARCY SILVEIRA(OAB: 311136/SP) BASF SA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 121738/SP) POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA RAQUE

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 “casos fortuitos ou de força maior”, e o “descumprimento das 4723 não conhecimento do recurso interposto, porque deserto. obrigações do tomador”, dentre outras hipóteses. Após, voltem os autos conclusos. Mas não é só, anoto que o item 1.2 das condições especiais dispõe que: “1.2. A cobertura desta apólice, até o limite máximo da Campinas, 28 de maio

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5750 - o valor segurado inicial deverá ser igual ao montante da - o prazo para apresentação da apólice é o mesmo da prática do ato condenação, acrescido de, no mínimo 30%, observados os limites processual que ela visa garantir; estabelecidos pela Lei 8.177 e pela Instrução Normativa 3 do TST; - ao receber a apólice, deverá o juízo conferir a sua validade - vi

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 6477 Não houve recolhimento das custas em razão da concessão dos garantia, da exigência de trânsito em julgado, da faculdade benefícios da justiça gratuita ao reclamante. reservada à seguradora de solicitar novos documentos para efetivar o pagamento ao reclamado, redunda cada fator discriminado, Contrarrazões pelas partes. isoladamente, na incerteza da liquidez

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 723 complementares", sequestrando, assim, uma prerrogativa do juízo RECURSO DE REVISTA da execução; aliás, tornando incerta a disponibilidade da garantia ROT-0011117-14.2019.5.15.0055 - 6ª Câmara ao tempo de sua solicitação pelo juízo. Lei 13.467/2017 Destarte, não se pode concluir que o seguro-garantia oferecido pela Recorrente(s): RAIZEN ENERGIA S.A reclam

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região da execução; aliás, tornando incerta a disponibilidade da garantia 5593 PODER JUDICIÁRIO ao tempo de sua solicitação pelo juízo. JUSTIÇA DO Destarte, não se pode concluir que o seguro-garantia oferecido pela reclamada, no caso dos autos, substitua com efetividade a finalidade do depósito recursal, em face da exigência de INTIMAÇÃO trânsito em julgado, da facu

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5748 às decisões judiciais e às execuções dessas decisões; e do I - apólice do seguro garantia; disposto no item II-A da Instrução Normativa 3 do TST, inserido pela II - comprovação de registro da apólice na SUSEP; Resolução Administrativa 2048, de 17 de dezembro de 2018. Os III - certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a requisitos e dire

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10691 - a complementação de depósito em espécie poderá ser feita caracterização do sinistro, prevê que “a seguradora poderá solicitar mediante seguro-garantia; documentação e/ou informação complementar”. - deve conter a previsão de atualização pelos índices aplicáveis aos Saliento que tal previsão constitui óbice à aceitação desta apólice dé