121 resultados encontrados para incerteza da liquidez - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
3396/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 3666 Mas não é só, aponto que o item 7.2.1 das condições gerais, quando se refere à caracterização do sinistro, prevê que “a seguradora poderá solicitar documentação e/ou informação JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR Desembargador Relator complementar”. Saliento que tal previsão constitui óbice à aceitação desta apólice como meio hábil para fins de garant
3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 7544 apenas de constatar que a garantia ofertada pela ré, em razão de Ademais, verifica-se na apólice colacionada, que as condições condições e termos dispostos na apólice apresentada não atendem gerais estipulam hipóteses de perda de direitos e de rescisão do ao escopo legal. contrato, em razão do qual a garantia ofertada poderá, sem culpa ou intervenção
3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 10077 Instrução Normativa 3 do TST, no que diz respeito à complementação em caso de recursos sucessivos, quando não Isso porque extrapola os regulares procedimentos processuais, cuja atingido o montante da condenação, ou em casos de sua condução cabe ao magistrado (nos termos do art. 139 do CPC c/c majoração; art. 765 da CLT), sequestrando, assim, uma prerr
3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 3548 independentemente do pedido de renovação da empresa tomadora, Portanto, a apólice apresentada possui natureza de contrato de enquanto houver o risco e/ou não for substituída por outra garantia adesão, contendo cláusulas que podem inviabilizar a execução da aceita pelo juízo - as hipóteses de não renovação da apólice são garantia, que visa assegurar
3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 11794 - ao receber a apólice, deverá o juízo conferir a sua validade dobro, sob pena de não conhecimento do recurso interposto, por mediante cotejo com o registro constante do sítio eletrônico da deserção, atentando-se para adequar os requisitos acima S U S E P consignados em análise sumária, além de todos aqueles previstos n o e n d e r e ç o : https://w
3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 128, III, do E. Tribunal Superior do Trabalho. (TRT2 1000707- 8811 X – cláusula de renovação automática”. 12.2019.5.02.0613SP, Relator: ROODRIGO GARCIA SCHWARZ 2ª Turma, Data Publicação 19/11/2020) Destarte, não se pode concluir que o seguro-garantia oferecido pela reclamada, no caso dos autos, substitua com efetividade a Com relação ao seguro garantia ofertad
3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10695 desobrigação decorrente de atos de responsabilidade exclusiva do juízo, ser simplesmente dissolvida; por exemplo, a cláusula 14.1, II, tomador, da seguradora ou de ambos, tampouco cláusula que dispõe que a garantia extinguir-se-á “quando o segurado e a permita sua rescisão, ainda que de forma bilateral; seguradora assim o acordarem”, configurando-se com
3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10697 houver pago o prêmio nas datas convencionadas; Verifica-se na apólice colacionada, que as condições gerais - deve constar o número do processo; estipulam hipóteses de perda de direitos e de rescisão do contrato, em razão do qual a garantia ofertada poderá, sem culpa ou - o contrato de seguro-garantia não poderá conter cláusula de intervenção da reclaman
3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 11792 complementação em caso de recursos sucessivos, quando não execução; aliás, tornando incerta a disponibilidade da garantia ao atingido o montante da condenação, ou em casos de sua tempo de sua solicitação pelo juízo, redundando cada fator majoração discriminado, na incerteza da liquidez da garantia e, por - a complementação de depósito em espécie
3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 10075 - o contrato de seguro-garantia não poderá conter cláusula de caracterização do sinistro, prevê que “a seguradora poderá solicitar desobrigação decorrente de atos de responsabilidade exclusiva do documentação e /ou informação complementar”. tomador, da seguradora ou de ambos, tampouco cláusula que permita sua rescisão, ainda que de forma bilater