Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 ICA-LA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA. NAO CON CORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE, CONSTATADO A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISO III, DA LEI 11.343/2006, PORQUANTO A ACUSADA ADENTROU NO E STABELECIMENTO PRISIONAL TRAZENDO A DROGA CO

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 NOS DIAS 11 DE MARCO, 28 DE ABRIL, 06 DE MAIO E 15 DE MAIO, TODAS NO ANO DE 2015: TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS PESSOAIS NA O SERAO ALTERADAS, BEM COMO SALIENTANDO QUE DAS DEMAIS CIRCUNSTAN CIAS TAMBEM NAO CONSTARAO QUAISQUER DISTINCOES RELEVANTES AO CONT EXTO APRECIADO QUANDO DO ITEM 2.1, APLICO A MESMA PENA-BASE ACIMA , OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PELOS DEM

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 S IMOVEIS LOCALIZADOS NA QUADRA 52, LOTES I E J, SITUADOS NO PARQ UE MINGONE II, NESTA CIDADE, EXERCENDO DESDE ENTAO SUA POSSE. AFI RMA QUE, CONTUDO, APOS A REALIZACAO DE INVENTARIO, NA OCASIAO DA APRESENTACAO DO FORMAL DE PARTILHA PARA REGISTRO, DESCOBRIRAM QUE A INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS DE ANTONIO MINGONE E MAFALDA SPIAND ORIN MIGONE, PROMOVEU A VENDA DOS IMOVEIS OBJ

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 TO, HAJA VISTA QUE NA SUA FICHA DE ANTECEDENTES, ENCONTRAM DELITO S POSTERIORES AO FATO PRATICADO E NARRADO DA EXORDIAL CONDENATORI A, NAO PODENDO ASSIM, SER CONSIDERADA COMO ANTECEDENTES OU REINCI DENCIA. A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE NAO FOI SUFICIENTEMENTE APURAD A PARA SER LEVADA EM CONSIDERACAO. NAO HA ELEMENTOS TECNICOS PARA ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU. OS MOTIVO

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ANDO LIVRAR-SE DA ABORDAGEM DOS POLICIAIS MILITARES; 5. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFE RIR ACERCA DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. A PERSONALIDADE, NO MEU ENTENDER E, SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO E AFERIVEL POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINI O COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, DEIXO DE AVALIA

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTAN TE NA DENUNCIA PARA CONDENAR WILBER PINHEIRO SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NOS ARTIG OS 129, 9 DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 5, INCISOS III DA LEI 11.340 /06, BEM COMO DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO QUANTO A O CRIME DE DESOBEDIENCIA, PREVISTO NO ARTIGO

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 , CIRCUNSTANCIAS, CONSEQUENCIA E COMPORTAMENTO DA VITIMA), FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. NAO HA CAUSAS DE DIMINU ICAO OU DE AUMENTO, RAZAO POR QUE CONVOLO EM DEFINITIVA A SANCAO ARBITRADA NESTE ULTIMO PATAMAR. DO CRIME DE AMEACA ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, FA

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 IA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS. NAO HA NOS PRESENTES AUTOS QUALQUER INFORMACAO SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE VALORA-LO. PERSONALIDADE: TRATA-SE DO CARATER, DA INDOLE DO A GENTE, SEU PERFIL PSICOLOGICO E MORAL, QUE E EXTRAIDO DA SUA MANE IRA HABITUAL DE SER; PODE SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUENCIA. A INTENSIFICACAO ACENTUADA DA VIOLENCIA, A BR

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 AFIRMA QUE AS VISITAS AS CRIANCAS SEGUIAM NORMALMENTE, COM A AN UENCIA DA RE, MAS RECENTEMENTE ESSA VEM IMPEDINDO QUE O AUTOR EXE RCA SEU DIRETO DE VISITAS, TENDO EM VISTA QUE SE ENVOLVEU EM UM N OVO RELACIONAMENTO REQUER ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS 10/16 E O BREVE RELATO D E CIDO PARA CONCEDER OU NAO O PEDIDO FORMULADO

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 RCUNSTANCIAS DO CRIME: TAMBEM NAO FOGEM AS PREVISOES LEGAIS; CONS EQUENCIAS DO CRIME: NAO ULTRAPASSAM A REPROVABILIDADE QUE A NORMA PENAL VISA INCRIMINAR; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CON TRIBUIU PARA O FATO, EIS QUE ESTA E A SAUDE PUBLICA. ANTE TAIS CO NSIDERACOES, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, E 5 00 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FA