Seção I ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 julgar procedente o conflito de competência, tudo nos termos do voto do Relator. 5 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 216063-37.2016.8.09.0000(201692160630) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO 1 SUSCITANTE(S) : JD DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE GOIANIA 1 SUSCITADO(S) : JD DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA CO

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 LA AUTORIDADE POLICIAL PARA CONCEDER A OFENDIDA CLEUSA APARECIDA DE MOURA AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 , INCISO III, ALINEAS "A" E "B", TODOS DA LEI N. 11.340/2.006. EX PECA-SE MANDADO NO QUAL O REPRESENTADO FICA PROIBIDO DE SE APROXI MAR OU DE MANTER CONTATO COM A VITIMA CLEUSA APARECIDA DE MOURA P OR QUAISQUER MEIOS DE COMUNICACAO, SEUS FA

Seção II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1363 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 COMARCA: GOIANIA RELATOR: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA PROC./REC: 1 12107-5/188 - APELACAO CIVEL EMENTA: APELACAO CIVEL. REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS. R EDUCAO PARA 12% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANCIAVEDADA. CORRECAO MONETARIA. INPC, MULTA. 1 - POR FORC A DO PARAGRAFO 2º, ARTIGO 3º DO CDC E DA SU

Seção II ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISI ONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTEC IPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTAçãO DA SE GUNDA SEçãO DESTA CORTE, NAS AçõES REVISIONAIS DE CLáUSULAS CONTR ATUAIS, AINDA QUE A DíVIDA SEJA OBJETO DE DISCUSSãO EM JUíZO, NãO CABE A CONCESSãO DE TUTELA

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 INSCRICAO DE SEU NOME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ESTA, AS FLS. 31/36. OS PRESSU POSTOS EXIGIDOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COMO E D O CONHECIMENTO TECNICO, ENCONTRAM-SE NO ART. 273 DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. NO CASO EM TELA, CONSIDERO QUE O INGRESSO DA ACAO RE VISIONAL CUMULADO COM CONSIGNACAO EM PAGAM

Seção II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 ERMANêNCIA, CONFORME FLS. 26, NO ENTANTO A COBRANçA DE JUROS REMU NERATóRIOS à TAXA DE MERCADO CUMULADA COM JUROS MORATóRIOS DE 1% E MULTA, DEMONSTRA A A COBRANçA CAMUFLADA DE COMISSãO DE PERMANêN CIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS C OM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS NO PERíODO DE INADIMPLê NCIA, à TAXA MéDIA DE MER

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 IGNACAO EM PAGAMENTO NAO INDUZ A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA, NAO DEVENDO PREPONDERAR A ESTIMATIVA DO VALOR DO DEBITO COM BASE NA CAPITALIZACAO DE JUROS MENSALMENTE E SUA EXCLUSAO. NESSE SENTI DO, SOMENTE O FATO DE O CONTRATO ESTAR EM DISCUSSAO NAO IMPEDE QU E O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA TER SEU NOME INCLUIDO JUNTO AO ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, SALV

Seção II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 , NãO CABE A CONCESSãO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR O REGIST RO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SALVO N OS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONTES TAçãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRESP ONDENTE à PARTE RECONHECIDA DO DéBITO, OU PRESTE CAUçãO IDôNEA, A O PRUDENTE ARBíTRIO DO MAGIST

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 NR. PROTOCOLO : 139300-41.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 592 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DANILO CARVALHO MENEZES CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST ADV CONSGTE : 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201301393007 DECISAO TRATA-SE DE ACAO CONSIGNATORIA PR OPOSTA POR DANILO CARVALHO MENEZES EM FACE DE BV FINANC

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 ONTRATUAIS, AINDA QUE A DIVIDA SEJA OBJETO DE DISCUSSAO EM JUIZO, NAO CABE A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR O REGISTR O DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, SALVO NO S CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONTEST ACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRESPO NDENTE A PARTE RECONHECIDA DO DEBITO, OU P