1.113 resultados encontrados para indevida da tarifa - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 111 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: DIEGO OLIVEIRA REIS (OAB 6823/AM) - Processo 0603087-03.2020.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Cintia Maria Pucu da Silva - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Em pes
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 124 ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: DIEGO OLIVEIRA REIS (OAB 6823/AM) - Processo 0603871-77.2020.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: José Nilo da Silva REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3154 12 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: DIEGO OLIVEIRA REIS (OAB 6823/AM) - Processo 0602635-90.2020.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Luis Carlos Rodrigues de Moura - REQUERIDO: Banco Bradesco S.a - Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, reconheço a conexão entre as ações 06
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 99 nomenclatura diferente. Portanto, logicamente, há a mesma causa de pedir, pois os fatos são os mesmos, alterando tão somente o nome da tarifa. Assim sendo, muito embora o reclamante atribua valor à causa dentro dos limites do teto do microssistema dos Juizados Especiais em cada uma das ações, o valor da causa deve corresponder ao b
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 118 praticados pelo réu na conta bancária da parte autora, sendo cada qual com uma nomenclatura diferente. Portanto, logicamente, há a mesma causa de pedir, pois os fatos são os mesmos, alterando tão somente o nome da tarifa. Assim sendo, muito embora o reclamante atribua valor à causa dentro dos limites do teto do microssistema dos J
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 119 atribua valor à causa dentro dos limites do teto do microssistema dos Juizados Especiais em cada uma das ações, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir com a soma total dessas demandas, pois todas devem ser julgadas conjuntamente diante da conexão. Desta feita, somando os valores atribuíd
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 123 de que o valor supera e muito o teto dos Juizados, fugindo da competência do microssistema, haja vista que a lide orbita em torno do não cumprimento integral do contrato. Diante do exposto, reconheço a conexão entre as ações 0603864-85.2020; 0603850-04.2020 e 0603851-86.2020, e, por consequência, EXTINGO OS FEITOS, SEM RESOLUÇÃ
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 68 ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/AM), ADV: LILIANE CÉSAR CORRÊA (OAB 8393/AM) - Processo 0600871-35.2021.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Lucivaldo dos Santos Souza - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Assim, RECEBO O RECURSO no duplo efeito nos termos dos arti
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 122 Assim sendo, muito embora o reclamante atribua valor à causa dentro dos limites do teto do microssistema dos Juizados Especiais em cada uma das ações, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir com a soma total dessas demandas, pois todas devem ser julgadas conjuntamente diante da conexão. De
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 126 Processo Civil. Para se reconhecer a conexão é imprescindível que o pedido ou a causa de pedir sejam comuns às demandas. Segundo a teoria majoritária, a causa de pedir seria formada pelos fatos e fundamentos jurídicos narrados pelo autor. Como menciona Daniel Assumpção (Manual de Direito Processual Civil, Vol. Único. 7ed.), no